PAINEL · VOTAÇÃO
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023.
Objeto da votação
4 proposições vinculadas
RDF 1 => PEC 44/2023
Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
ERD 1 => PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9º-B ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
REQ 3443/2023
Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.
REQ 2579/2024
Quebra de interstício PEC 44-2023
Sim
361
a favor
Não
3
contra
Abstenções / outros
0
não vota / obstrução
Como ficou o placar
Votos por partido
Sim
Não
Abstenção
Outros
Votos individuais
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