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Rafael Brito

Rafael Brito

MDB AL Centro

RAFAEL DE GOES BRITO · M · nasc. 25/08/1981

Profissões
Empresário
Bancadas
Segurança/BalaEducaçãoSaúdeEmpresarialDireitos Humanos
Comissões
CE (Titular)CCJC (Suplente)PL261424 (3º Vice-Presidente)CMO (Suplente)CTRAB (Suplente)PEC16919 (Titular)SUBRAPP (Titular)SUBNEM (Relator)

Distribuição de votos

Últimos 100 votos registrados

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

  • Sim 67
  • Não 32
  • 1

Últimos votos

DataÓrgãoDescriçãoVotoResultado
03/09/2026 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026,… Sim
02/09/2026 PLEN Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do…
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado … Não
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado p… Sim
12/08/2026 PLEN Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não
12/08/2026 PLEN Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 20… Sim
07/07/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado p… Sim
02/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não
01/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não
01/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
17/06/2026 PLEN Rejeitada a Emenda n° 102. Não
17/06/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relato… Sim
17/06/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
17/06/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
16/06/2026 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017… Sim
03/06/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, … Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada a preferência. Sim
28/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
27/05/2026 PLEN Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019.… Sim
27/05/2026 PLEN Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019… Sim
27/05/2026 PLEN Aprovado o Requerimento. Sim
27/05/2026 PEC22119 Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34… Sim
26/05/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
13/05/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado p… Sim
12/05/2026 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adot… Sim
06/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
29/04/2026 PLEN Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim

Despesas — Cota Parlamentar

Total acumulado: R$ 1.772.024,01

Por tipo

  • Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 753.206,06 191×
  • Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 368.373,00 47×
  • Passagem Aérea - Sigepa R$ 291.620,78 453×
  • Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 197.161,11 132×
  • Combustíveis E Lubrificantes. R$ 86.530,54 423×
  • Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal. R$ 36.503,63 40×
  • Passagem Aérea - Reembolso R$ 28.233,60
  • Telefonia R$ 4.583,69 76×
  • Serviços Postais R$ 3.220,95
  • Serviço De Táxi, Pedágio E Estacionamento R$ 2.590,65 32×

Por ano

  • 2026 R$ 255.092,94
  • 2025 R$ 479.301,72
  • 2024 R$ 527.542,29
  • 2023 R$ 513.191,60

Despesas recentes

PeríodoTipoValorFornecedorComprovante
2026/07 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 5.719,00 SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURI PDF
2026/07 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 5.000,00 FLÁVIO SARAIVA DA SILVA PDF
2026/07 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 345,39 EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENER PDF
2026/07 TELEFONIA R$ 116,56 CELULAR FUNCIONAL
2026/06 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 5.719,00 SAO SEBASTIAO LOCACAO DE VEICULOS E TURI PDF
2026/06 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 5.000,00 FLÁVIO SARAIVA DA SILVA PDF
2026/06 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 551,91 EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENER PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 451,18 AUTO POSTO MANGABEIRAS LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 303,46 TARGINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 300,00 AUTO POSTO ARV LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 250,00 AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 200,13 VANILDO ALBUQUERQUE LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 200,00 AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA PDF
2026/06 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 165,78 CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A PDF
2026/06 TELEFONIA R$ 116,56 CELULAR FUNCIONAL
2026/06 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 101,70 PORT PAPELARIA PDF
2026/05 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 20.305,00 Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. PDF
2026/05 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 11.065,00 HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA PDF
2026/05 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 7.500,00 LETSROCKET COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA PDF
2026/05 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 5.000,00 FLÁVIO SARAIVA DA SILVA PDF
2026/05 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 4.000,00 MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTD PDF
2026/05 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 1.497,00 3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE PDF
2026/05 SERVIÇOS POSTAIS R$ 864,00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA PDF
2026/05 SERVIÇOS POSTAIS R$ 827,60 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA PDF
2026/05 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 681,50 EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS PDF
2026/05 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 309,00 AUTO POSTO HANNAH PRAIA LTDA PDF
2026/05 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 300,00 AUTO POSTO ARV LTDA PDF
2026/05 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 280,02 AUTO POSTO ARV LTDA PDF
2026/05 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 277,71 AUTO POSTO ARV LTDA PDF
2026/05 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 276,00 MAJH COM. DE COMBUST. E DERIV DE PETRO.L PDF

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11 vídeos na janela coletada (últimos 180 dias). Mais recentes:

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes.

  • Sistema Nacional de Educação · Educação 4
  • reforma do ensino médio · Educação 3
  • Proteção à primeira infância · Direitos das Mulheres e Família 1
  • Custo Aluno-Qualidade · Educação 1
  • Prêmio Darcy Ribeiro de Educação · Educação 1
  • Prêmio Darcy Ribeiro e programas educacionais em Alagoas · Educação 1
  • Regras de transição do FUNDEB · Educação 1
  • acesso a água potável nas escolas · Educação 1

Discursos no plenário

15 mais recentes

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

  • 14/10/2025 Parecer Ordem do Dia

    O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5). Na oportunidade, prestou homenagem ao Dia dos Professores, relembrando histórias e encontros com professores e professoras que marcaram sua trajetória escolar em Alagoas.

    Emenda de plenárioProjeto de lei ordináriaCrecheDesenvolvimento infantilPré-escolaEstratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)Primeira infânciaParecer (proposição legislativa) Dia do ProfessorProfessorProfessoraHomenagemPessoa homenageadaAlagoas
  • 14/10/2025 Parecer Ordem do Dia

    O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).  Na oportunidade, destacou o comprometimento do Presidente da Câmara, Hugo Motta, com a pauta da educação, citando a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE), além de outros projetos prioritários na área. Além disso, defendeu que a proposta fosse harmonizada com o Marco Legal da Primeira Infância (2016) e com a Política Nacional Integrada de Primeira Infância (PNIPI), para evitar sobreposição de normas. Por fim, salientou que o Substitutivo apresentado incorpora e atualiza o marco legal, reforçando a integração entre educação, saúde e assistência social.

    Projeto de lei ordináriaEstratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5)Desenvolvimento infantilPrimeira infânciaCrechePré-escolaParecer (proposição legislativa)EducaçãoPauta (processo legislativo)Marco Legal da Primeira Infância (2016)Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI)SaúdeAssistência social
    Íntegra ↗
  • 14/10/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).

    Orientação de bancadaRequerimento de retirada de proposição da Ordem do DiaProjeto de lei ordináriaMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Voto contrário
    Íntegra ↗
  • 09/10/2025 Como líder Breves Comunicações

    O Deputado destacou os avanços recentes na área educacional, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal de 1988; e do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Além disso, mencionou o compromisso de votar ainda neste ano o Projeto de Lei º 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Ressaltou a importância de projetos voltados à valorização da carreira docente. Ademais, criticou Parlamentares que defenderam bancos e bilionários, mas não compareceram para apoiar os professores. Concluiu pedindo união no Dia do Professor em prol da educação e da primeira infância.

    EducaçãoPauta (processo legislativo)Projeto de lei complementarSistema Nacional de Educação (SNE)Projeto de lei ordináriaPlano Nacional de Educação (PNE)ProfessorCarteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)Frente Parlamentar da EducaçãoPresidente da Câmara dos DeputadosCâmara dos DeputadosDia do ProfessorPrimeira infância
    Íntegra ↗
  • 09/10/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado, autor da proposição, orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 672, de 2025, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Na oportunidade, classificou a proposta como uma medida de justiça social.

    Projeto de lei ordináriaProfessor temporárioPiso salarialgarantiaJustiça socialAtuação parlamentar Orientação de bancadaRequerimento de urgênciaProjeto de lei ordináriaMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Voto favorável
    Íntegra ↗
  • 09/10/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pelo compromisso assumido com a Bancada da Educação em pautar temas estruturantes para o setor. Destacou avanços recentes, como a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a expectativa de votação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. Por fim, disse que há uma série de requerimentos de urgência para projetos que devem ser apreciados no Dia do Professor, em homenagem à categoria.

    Proposição legislativaBancada parlamentarEducaçãoPauta (processo legislativo)Presidente da Câmara dos Deputadosagradecimento Projeto de lei complementarSistema Nacional de Educação (SNE) Projeto de lei ordináriaPlano Nacional de Educação (PNE) Dia do ProfessorHomenagemPauta (processo legislativo)Requerimento de urgência
    Íntegra ↗
  • 03/09/2025 Como líder Ordem do Dia

    O Deputado celebrou a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que classificou como um marco histórico e um sonho de educadores, estudantes e famílias. Destacou que o SNE corrige décadas de fragmentação e sobreposição de competências ao organizar de forma cooperativa e colaborativa as responsabilidades educacionais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando especificidades regionais, mas garantindo padrões de qualidade e equidade. Relatou ainda sua experiência como gestor educacional, sublinhou os benefícios esperados para Estados com maiores desafios, como Alagoas, e afirmou que o SNE é resultado de um trabalho coletivo suprapartidário e da sociedade civil. Concluiu, agradecendo aos Parlamentares, técnicos e ao Presidente Hugo Motta, afirmando que a medida será julgada pelos resultados na vida de milhões de brasileiros.

    Projeto de lei complementarSistema Nacional de Educação (SNE)EducaçãocompetênciaUniãoEstado (ente federado)MunicípioDistrito Federal (Brasil)ResponsabilidadecolaboraçãoSociedade civil
    Íntegra ↗
  • 03/09/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado defendeu a rejeição da Emenda nº 10, que previa o cálculo do Custo Aluno-Qualidade com base em experiências nacionais de desempenho. Afirmou que critérios de resultado não são mensuráveis para definir custos e poderiam levar ao desestímulo de investimentos em educação. Citou como exemplo a Escola Belarmino, em Minador do Negrão (AL), que, mesmo com estrutura precária, alcançou desempenho superior a instituições mais equipadas. Ao final, argumentou que a proposta poderia gerar desinvestimento, ao tomar como referência redes que gastam menos.

    Projeto de lei complementarSistema Nacional de Educação (SNE)Custo Aluno-Qualidade (CAQ)EmendaRejeição
    Íntegra ↗
  • 03/09/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado, Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235, de 2019, prestou esclarecimentos em relação ao Destaque de Bancada apresentado pelo Partido Novo que solicita a supressão da expressão "resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber", contida no § 3º do art. 13 do substitutivo apresentado pelo Relator.

    Deputado federalRelatorProjeto de lei complementaresclarecimentoDestaque de bancadaExpressão textual
    Íntegra ↗
  • 03/09/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado destacou que a preservação da autonomia dos entes federativos é um dos pontos mais sensíveis do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Ademais, ressaltou que o texto da Subemenda Substitutiva resultou de consenso entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Educação (Consec), Ministério da Educação e diferentes partidos, incluindo Oposição e base governista. Ao final, defendeu a rejeição do destaque para preservar a autonomia dos entes federativos e impedir a submissão dos gestores públicos à decisão de comissões bipartite ou tripartite.

    Projeto de lei complementarSistema Nacional de Educação (SNE)autonomiaEnte federadoSubemenda substitutivaUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)Ministério da EducaçãoPartido políticoBase de apoio políticoGoverno federalOposição políticaGestor públicoComissão TripartiteDestaque de bancada
    Íntegra ↗
  • 03/09/2025 Parecer Ordem do Dia

    O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

    Emenda de plenárioProjeto de lei complementarSistema Nacional de Educação (SNE)Parecer (proposição legislativa)
    Íntegra ↗
  • 03/09/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado respondeu à Deputada Adriana sobre o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação. Informou que, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, manteve contato frequente com diversos Senadores sobre a matéria, reconhecendo o papel do Senado na revisão de textos. Afirmou ainda que o texto atual, construído com contribuições de ambas as Casas, é pacificado entre os Senadores, principalmente sobre a autonomia dos entes federados, assegurando que o CIT e o CIB não a afetarão.

    Projeto de lei complementarSistema Nacional de Educação (SNE)Senado FederalAprovaçãoautonomiaEnte federado
    Íntegra ↗
  • 03/09/2025 Parecer Ordem do Dia

    O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

    Projeto de lei complementarParecer (proposição legislativa)criaçãoSistema Nacional de Educação (SNE)integraçãoSistema de ensinoPolítica públicaEducação básicaCooperação federativa
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  • 12/02/2025 Como líder Ordem do Dia

    O Deputado destacou a importância do programa Pé-de-Meia, que beneficia 4 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade. Mencionou reunião no Tribunal de Contas da União, onde não houve questionamentos sobre desvio ou mau uso de recursos, mas um rigor técnico que colocou o programa em risco. Além disso, criticou tentativas de enfraquecer a iniciativa e ressaltou o impacto positivo na educação, permitindo que jovens permaneçam na escola sem precisar trabalhar. Elogiou a união da bancada da educação na defesa do programa e afirmou que qualquer tentativa de retrocesso enfrentará resistência no Parlamento. Por fim, celebrou a manutenção do benefício como uma vitória dos estudantes, das famílias e da sociedade.

    Programa Pé de MeiaPolítica educacionalBolsa de estudoEnsino médioTribunal de Contas da União (TCU)irregularidade
    Íntegra ↗
  • 18/12/2024 Discussão Ordem do Dia

    O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

    DiscussãoProposta de Emenda à Constituiçãofavorável
    Íntegra ↗