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Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovada PLEN Nominal 03/09/2026 às 17:28
Objeto da votação 25 proposições vinculadas
PEP 1
PEP 1 => PLP 74/2026

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

PPP 1
PPP 1 => PLP 74/2026

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 4140/2026 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 4140/2026

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => PLP 74/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 6 => PLP 74/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 9 => PLP 74/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 4 => PLP 74/2026

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026-Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026

EMP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMP 2 => PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLP 1 => PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLP 2 => PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMP 1 => PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

SBT 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
SBT 1 => PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLE 1 => PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

PRLE 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLE 2 => PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

SSP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
SSP 1 => PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 7 => PLP 74/2026

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 74/2026-Destaque de Emenda - PLP 74/2026

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => PLP 74/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 5 => PLP 74/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 8 => PLP 74/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 10 => PLP 74/2026

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 74/2026

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 1 => PLP 74/2026

Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 3 => PLP 74/2026

Requerimento de Votação Nominal - PLP 74/2026

DTQ 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 2 => PLP 74/2026

Destaque de Emenda - PLP 74/2026

DTQ 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 3 => PLP 74/2026

Destaque de Emenda - PLP 74/2026

RDF 1 Pronta para Pauta ↗ Inteiro teor (PDF)
RDF 1 => PLP 74/2026

Redação Final ao PLP 74/2026

Sim
346
a favor
Não
46
contra
Abstenções / outros
4
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 45 23 68
  • PT 52 52
  • UNIÃO 35 2 1 38
  • PSD 37 37
  • PP 32 1 33
  • REPUBLICANOS 30 1 1 32
  • MDB 30 30
  • PODE 17 2 19
  • PSDB 15 1 16
  • PSB 15 15
  • PCdoB 11 11
  • PSOL 10 10
  • PDT 9 9
  • PV 6 6
  • NOVO 5 5
  • AVANTE 4 4
  • SOLIDARIEDADE 2 1 3
  • REDE 2 2
  • PRD 1 1 2
  • — 2 2
  • MISSÃO 1 1
  • CIDADANIA 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 396

DeputadoPartidoUFVoto
José Carlos Araujo — BA Sim
Marcelo Nilo — BA Sim
Duarte Jr. AVANTE MA Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Neto Carletto AVANTE BA Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Adail Filho MDB AM Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Antônia Lúcia MDB AC Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Castro Neto MDB PI Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Dr. Zacharias Calil MDB GO Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Flávia Morais MDB GO Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
João Cury MDB SP Sim
Junior Lourenço MDB MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Luciano Bivar MDB PE Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Pezenti MDB SC Sim
Rafael Brito MDB AL Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Saullo Vianna MDB AM Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Kim Kataguiri MISSÃO SP Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Luiz Lima NOVO RJ Não
Marcel van Hattem NOVO RS Não
Ricardo Salles NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Sim
Inácio Arruda PCdoB CE Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Celso Sabino PDT PA Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Josenildo PDT AP Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Adilson Barroso PL SP Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
André Ferreira PL PE Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Dickson PL RN Sim
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Sim
Cezinha de Madureira PL SP Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Coronel Meira PL PE Não
Dani Cunha PL RJ Sim
Daniel Freitas PL SC Não
Delegada Ione PL MG Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Detinha PL MA Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr Flávio PL RJ Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Filipe Barros PL PR Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gustavo Gayer PL GO Sim
Ismael PL SC Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Mario Frias PL SP Sim
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio Marcon PL RS Não
Mendonça Filho PL PE Não
Miguel Lombardi PL SP Sim
Missionário José Olimpio PL SP Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Osmar Terra PL RS Não
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo Valadares PL SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PL PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Sim
Soraya Santos PL RJ Não
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Zucco PL RS Sim
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
David Soares PODE SP Sim
Delegado Bruno Lima PODE SP Sim
Delegado Palumbo PODE SP Sim
Dra. Alessandra Haber PODE PA Sim
Felipe Francischini PODE PR Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Sim
Leonardo Gadelha PODE PB Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Não
Nelson Barbudo PODE MT Sim
Paulo Soares PODE SP Sim
Rafael Fera PODE RO Sim
Ribamar Silva PODE SP Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Sargento Portugal PODE RJ Não
Tiago Dimas PODE TO Sim
AJ Albuquerque PP CE Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Amaro Neto PP ES Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
Any Ortiz PP RS Sim
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Guilherme Derrite PP SP Não
Gustinho Ribeiro PP SE Sim
Jorge Araújo PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Pedro Aihara PP MG Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Robinson Faria PP RN Sim
Socorro Neri PP AC Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Zezinho Barbary PP AC Sim
Zé Adriano PP AC Sim
Átila Lira PP PI Sim
Fernando Rodolfo PRD PE Sim
Marreca Filho PRD MA Abstenção
Andreia Siqueira PSB PA Sim
Dr. Victor Linhalis PSB ES Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Idilvan Alencar PSB CE Sim
Jonas Donizette PSB SP Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Maria Arraes PSB PE Sim
Mário Negromonte Jr. PSB BA Sim
Paulo Folletto PSB ES Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Robério Monteiro PSB CE Sim
Rodrigo Rollemberg PSB DF Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim