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André Figueiredo

André Figueiredo

PDT CE Centro-Esquerda

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA · M · nasc. 10/11/1966

Profissões
AdvogadoEconomistaEmpresário
Bancadas
Segurança/BalaEducaçãoSaúdeSindical/TrabalhistaEmpresarialDireitos HumanosMineração
Comissões
CASP (Suplente)CCOM (Titular)CCTI (Suplente)CESPO (Titular)CTRAB (Titular)CTUR (Suplente)PL233823 (Suplente)GTREFADM (Titular)

Distribuição de votos

Últimos 100 votos registrados

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

  • Sim 67
  • Não 32
  • 1

Últimos votos

DataÓrgãoDescriçãoVotoResultado
03/09/2026 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026,… Sim
02/09/2026 PLEN Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do…
01/09/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado … Sim
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado p… Sim
12/08/2026 PLEN Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não
12/08/2026 PLEN Rejeitadas as Emendas de Plenário. Não
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 20… Sim
14/07/2026 PLEN Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim
14/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não
07/07/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado p… Sim
02/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
01/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não
01/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
17/06/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não
17/06/2026 PLEN Rejeitada a Emenda n° 102. Não
17/06/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relato… Sim
17/06/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
16/06/2026 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017… Sim
03/06/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Não
28/05/2026 PLEN Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, … Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada a preferência. Sim
28/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
28/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Sim
27/05/2026 PLEN Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019.… Sim
27/05/2026 PLEN Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019… Sim

Despesas — Cota Parlamentar

Total acumulado: R$ 3.781.259,32

Por tipo

  • Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 827.266,91 110×
  • Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 807.919,96 169×
  • Passagem Aérea - Sigepa R$ 754.270,40 1.087×
  • Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 618.163,06 362×
  • Combustíveis E Lubrificantes. R$ 319.704,59 450×
  • Consultorias, Pesquisas E Trabalhos Técnicos. R$ 189.018,56 27×
  • Passagem Aérea - Rpa R$ 145.949,12 256×
  • Telefonia R$ 76.144,57 370×
  • Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal. R$ 39.866,37 169×
  • Serviços Postais R$ 2.955,78 15×

Por ano

  • 2026 R$ 241.232,66
  • 2025 R$ 519.195,69
  • 2024 R$ 517.580,04
  • 2023 R$ 529.852,31
  • 2022 R$ 516.094,36
  • 2021 R$ 503.578,08
  • 2020 R$ 456.215,80
  • 2019 R$ 500.268,27

Despesas recentes

PeríodoTipoValorFornecedorComprovante
2026/08 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 5.086,55 ATLANTICA HOLDING S/A PDF
2026/07 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 5.086,55 ATLANTICA HOLDING S/A PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 524,18 COMERCIAL DE PETROLEO BRAGA LTDA PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 445,05 TD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PDF
2026/07 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 210,00 DIOCESE DE IGUATU PDF
2026/07 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 210,00 DIOCESE DE IGUATU PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 199,99 I G BEZERRA COMBUSTIVEIS LTDA PDF
2026/07 TELEFONIA R$ 116,56 CELULAR FUNCIONAL
2026/06 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 12.830,20 CASABLANCA RENT A CAR LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 6.811,33 ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA PDF
2026/06 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 5.086,55 ATLANTICA HOLDING S/A PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 610,00 MAREDOMUS TURISMO LTDA PDF
2026/06 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 576,00 STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTD PDF
2026/06 TELEFONIA R$ 564,99 CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 533,21 JUACO PETROLEO LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 509,13 JOTESSE MACEDO COMERCIO DE DERIV. DE PET PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 455,41 AUTO POSTO ISABEL PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 300,02 POSTO QUITERIENSE PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 300,00 DUARTE PINHEIRO & CIA LTDA PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 300,00 wilson azevedo jorge me PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 278,18 POSTO OFF-ROAD COMERCIO VAREJISTA DE COM PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 220,00 HOTEL ELONILTON LTDA PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 190,00 HOREB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PAR PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 190,00 HOREB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PAR PDF
2026/06 TELEFONIA R$ 189,99 TIM S A
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 180,00 wilson azevedo jorge me PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 180,00 wilson azevedo jorge me PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 170,00 HOTEL ELONILTON LTDA PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 160,00 HOREB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PAR PDF
2026/06 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 150,00 HOTEL ELONILTON LTDA PDF

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes.

  • tramitação de projeto de lei · Debate Político e Processo Legislativo 2
  • Lei de Incentivo ao Esporte · Esporte 2
  • Acordo de cooperação Brasil-China para satélite CBERS-6 · Política Externa 2
  • Regulação do mercado de audiovisual (PL 8.889/17) · Tecnologia e Comunicação 2
  • logística dos Correios · Transportes e Saneamento 2
  • financiamento do SUAS · Assistência Social 1
  • vinculação de receita para assistência social · Assistência Social 1
  • votação de PEC do SUAS · Assistência Social 1

Discursos no plenário

15 mais recentes

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

  • 01/09/2026 Breves comunicações Breves Comunicações
  • 01/09/2026 Breves comunicações Breves Comunicações

    O Deputado lamentou a morte de Manoel Dias, ex-Ministro do Trabalho e referência do trabalhismo, e ressaltou sua integridade, sua trajetória no PDT e o legado de quase quarenta anos de convivência e aprendizado. Além disso, homenageou Brizola e defendeu a educação em tempo integral como eixo central do trabalhismo, argumentando que a falta de investimento nessa área contribuiu para a violência. Por fim, concluiu que Manoel Dias deixou exemplo de coragem, perseverança e defesa da democracia e de um Brasil melhor.

    Homenagem póstumaEx-ministro de EstadoMinistério do Trabalho e EmpregoPartido Democrático Trabalhista (PDT)Educação em tempo integralViolênciaDemocraciaLegadoHomenagemEx-governadorRio de Janeiro (Estado)
  • 28/04/2026 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    Orientação de bancadaProposta de Emenda à ConstituiçãoPartido Democrático Trabalhista (PDT)Voto favorável
  • 28/04/2026 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    Proposta de Emenda à ConstituiçãoSistema Único de Assistência Social (SUAS)recursosAprovaçãoDefesa
  • 08/04/2026 Como relator Ordem do Dia

    O Relator defendeu a aprovação da Emenda Aglutinativa nº 2, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ressaltou que o impacto financeiro da proposta é reduzido e destacou o alcance social da medida, que beneficiará milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ademais, explicou o escalonamento em 4 anos dos repasses até atingir 1% da receita corrente líquida da União ao SUAS, fruto de acordo construído no Parlamento. Além disso, apontou a redução histórica de recursos destinados à assistência social e defendeu a correção dessa distorção. Por fim, parabenizou os profissionais do SUAS e celebrou o consenso político sobre a matéria.

    Proposta de Emenda à ConstituiçãoSistema Único de Assistência Social (SUAS)Financiamento públicoRecursos orçamentáriosImpacto financeiroImpacto socialPopulação em situação de vulnerabilidade socialescalonamentorepasseReceita corrente líquidaUnião
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  • 05/11/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado expressou insatisfação com o acordo feito para a votação de emenda aglutinativa apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, especialmente em relação ao investimento das plataformas de streaming no setor audiovisual. Argumentou que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste representam 48% da população brasileira, mas ficarão com apenas 9% do total de recursos. Outrossim, destacou a importância de destinar ao menos 30% do rebate para essas regiões, como forma de reduzir desigualdades regionais. Ressaltou o descontentamento, mas comunicou a retirada do destaque apresentado pelo PDT, em respeito ao acordo firmado entre os partidos e em consideração à condução do projeto, o qual relatou por quase 6 anos. Por fim, reforçou o compromisso de continuar defendendo uma distribuição mais equitativa dos investimentos no audiovisual.

    Retirada de proposiçãoDestaque para votação em separadoEmenda de plenárioEmenda aglutinativaProjeto de lei ordináriaInvestimentoImpostoTaxaPlataforma de streamingIndústria audiovisualTelevisãoRegião NorteRegião NordesteRegião Centro-OesteRecursos orçamentáriosdesigualdadeAcordo político
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  • 04/11/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

    Orientação de bancadaSubemenda substitutivaProjeto de lei ordináriaVoto favorávelPartido Democrático Trabalhista (PDT)
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  • 04/11/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

    Orientação de bancadaRequerimento de retirada de proposição da Ordem do DiaProjeto de lei ordináriaPartido Democrático Trabalhista (PDT)Voto contrário
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  • 03/09/2025 Comissão geral Comissão Geral

    O Deputado discursou na Comissão Geral destinada a debater a reforma administrativa. Afirmou que o debate sobre a reforma administrativa é essencial, mas lembrou de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020 deixou traumas e não deve ser retomada em seus pontos mais polêmicos. Elogiou a condução do processo pelo Deputado Pedro Paulo e pelo Presidente Hugo Motta, destacando avanços na digitalização do Estado, mas fez um apelo para que não seja incluída a proposta de estabilidade de 10 anos para servidores temporários, considerada unanimemente negativa. Defendeu também a liberação remunerada de dirigentes sindicais, o fortalecimento da negociação coletiva e a criação de uma Comissão Especial para analisar a nova PEC, dada a complexidade do tema. Por fim, reafirmou compromisso com um Estado moderno e eficiente, sem retirada de direitos de servidores atuais ou futuros.

    Comissão geralReforma administrativaProposta de Emenda à ConstituiçãoDigitalizaçãoEstado (nação)Estabilidade de empregoContrato por prazo determinadoliberaçãoDirigente sindicalNegociação coletiva de trabalhoComissão especialeficiênciadireitosServidor público
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  • 14/07/2025 Parecer Ordem do Dia

    O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 847, de 2025, que altera a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

    Emenda de plenárioProjeto de lei ordináriaFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)Parecer (proposição legislativa)
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  • 14/07/2025 Parecer Ordem do Dia

    O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 847, de 2025, que altera a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

    Projeto de lei ordináriaFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)destinaçãoRecursos reembolsáveisParecer (proposição legislativa)
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  • 14/07/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado celebrou a aprovação do projeto sobre a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em política permanente, destacando seu papel como um dos autores da proposta e sua trajetória como primeiro Secretário de Esporte e Juventude do Ceará. Recordou a articulação multipartidária ocorrida após a votação da reforma tributária, que contou com o apoio do então Líder Hugo Motta. Além disso, afirmou que a medida representa uma vitória para o Congresso Nacional, para o esporte brasileiro e para atletas olímpicos e paraolímpicos, reforçando que a perenidade da lei impulsionará o desempenho do País no cenário esportivo.

    AprovaçãoProjeto de lei complementarcaráter permanenteLei de Incentivo ao Esporte (2006)EsporteIncentivo fiscalSecretário EstadualCearáAtleta olímpicoAtleta paralímpicoReforma tributáriaPresidente da Câmara dos DeputadosCongresso Nacional
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  • 16/06/2025 Pela ordem Breves Comunicações

    O Deputado saudou a posse do Deputado Nelinho Freitas na Câmara, destacando sua trajetória como Deputado Estadual e a missão de representar temporariamente o Senador Eunício Oliveira. Reforçou a importância da união da bancada cearense, incluindo o Deputado Yury do Paredão, para fortalecer as pautas do Estado e apoiar o Governador Elmano de Freitas. Ao final, expressou confiança de que Nelinho fará uma atuação destacada em benefício de Russas (CE), do Cariri e de todo o Ceará.

    Deputado federalAssunçãoMandato parlamentarSaudação
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  • 08/04/2025 Como líder Ordem do Dia

    O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei nº 12.694, de 24 julho de 2012, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Destacou que a proposta iguala o tratamento já conferido à magistratura e ao Ministério Público, prevendo agravamento penal para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições. Mencionou o caso recente da oficiala Maria Sueli, agredida em Minas Gerais, como exemplo da necessidade de proteção legal. Ressaltou que a conquista foi fruto de articulação suprapartidária, envolvendo diversos Deputados e Lideranças. Por fim, agradeceu aos colegas pela confiança ao longo do mandato na Liderança da Maioria, reiterou o compromisso com a democracia e desejou sucesso ao Deputado Arlindo Chinaglia, que assume a função.

    Projeto de lei ordináriaalteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)Poder JudiciárioMinistério públicoOficial de JustiçaAdvogado públicoAprovaçãoEstado Democrático de DireitoOficialatoproteção legal Liderança da maioriaAtuação parlamentarDemocracia
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  • 02/04/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

    Orientação de bancadaRequerimento de adiamento da discussãoProjeto de lei ordináriaMaioria parlamentarVoto contrário
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