Mantido o texto.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a Subemenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 424/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 424/2015
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 424/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 424/2015
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 424/2015-Destaque para Votação em Separado - PL 424/2015
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 424/2015
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 424/2015
Destaque para Votação em Separado - PL 424/2015
Redação Final ao PL 424/2015
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