Marcio Alvino

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

Últimos votos

Por tipo

• Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 120.148,64 175×
• Passagem Aérea - Sigepa R$ 115.305,78 338×
• Passagem Aérea - Rpa R$ 88.942,86 510×
• Telefonia R$ 19.196,59 229×
• Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 7.600,00 4×
• Serviços Postais R$ 5.230,45 72×
• Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal. R$ 417,00 2×

Por ano

• 2026 R$ 16.037,83
• 2025 R$ 43.237,40
• 2024 R$ 37.950,01
• 2023 R$ 47.922,65
• 2022 R$ 45.152,08
• 2021 R$ 14.280,66
• 2020 R$ 32.285,85
• 2019 R$ 119.974,84

Despesas recentes

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes.

• Dia Internacional da Síndrome de Down · Direitos Humanos 3
• Dia Mundial de Conscientização do Autismo · Direitos Humanos 3
• Aniversário da Lei Brasileira de Inclusão · Direitos Humanos 2
• Campanha Setembro Verde · Direitos Humanos 2
• Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência · Direitos Humanos 2
• Dia Nacional do Teste do Pezinho · Direitos Humanos 2
• educação inclusiva · Educação 2
• Dia Mundial das Doenças Raras · Saúde Pública 2

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

• 29/04/2026 Outros Encerramento
• 15/04/2026 Outros Encerramento
• 08/04/2026 Outros Encerramento
• 25/03/2026 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado abordou a filiação do Senador Sergio Moro e da Deputada Rosangela Moro ao Partido Liberal (PL), classificando o movimento como estratégico para o fortalecimento da direita no País. Ressaltou o papel do Presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, na expansão da legenda, e afirmou que a entrada de novas lideranças reforça pautas como combate à corrupção, segurança pública e defesa de valores conservadores. Também mencionou a pré-candidatura presidencial do Senador Flávio Bolsonaro, apontando-o como representante de um projeto político alternativo ao atual Governo. Em seguida, elogiou o trabalho da Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil, que recebeu o Prêmio iBest 2025 na categoria Ações Sociais. Por fim, reforçou o compromisso da bancada em apoiar políticas públicas de inclusão, ampliar recursos para instituições e fortalecer iniciativas voltadas à acessibilidade e à proteção das famílias.

  Filiação partidáriaSenadorDeputadaDireita políticaPartido Liberal (PL)CorrupçãoSegurança públicaConservadorismoPresidência da RepúblicaCandidatura Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)PrêmioAção socialPessoa com deficiênciaPolítica públicainclusão
  Íntegra ↗
• 24/03/2026 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down como momento de reflexão sobre inclusão, respeito e garantia de direitos. Ressaltou a importância das APAEs no acolhimento, educação e promoção da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, defendendo o fortalecimento dessas instituições. Também reafirmou compromisso com a ampliação de políticas públicas, recursos e acesso a direitos como educação, saúde e trabalho. Além disso, alertou para a necessidade de evitar retrocessos e transformar discursos em ações concretas. Ao concluir, registrou e reconheceu o trabalho de diversas APAEs paulistas pelo impacto social e atendimento às famílias.

  Dia Internacional da Síndrome de DowninclusãoAssociações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)Política públicaDireitos humanos
  Íntegra ↗
• 22/10/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado criticou o Decreto nº 12.686, de 2025, por considerá-lo um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência e nas garantias de escolha das famílias. Segundo sua avaliação, a medida enfraqueceu o apoio técnico e financeiro às instituições especializadas, particularmente as APAEs, que atendem alunos com deficiência severa e múltipla. Em resposta, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2025, destinado a sustar os efeitos daquele decreto, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Defendeu, ainda, que inclusão e especialização devem coexistir harmoniosamente e convocou o Congresso, as famílias e a sociedade civil a se mobilizarem em defesa das entidades que prestam serviços essenciais à educação inclusiva.

  Projeto de decreto legislativoDecretosustaçãoPolítica Nacional de Educação Especial InclusivaRede Nacional de Educação Especial InclusivaAuxílio financeiroAssociações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)Pessoa com deficiência
  Íntegra ↗
• 08/10/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado celebrou a sanção da Lei nº 15.230, de 2025, que determina a disponibilização de material eleitoral em Braille para cargos majoritários — Presidente, Governador, Prefeito e Senador. Na oportunidade, destacou que a medida garante igualdade de acesso à informação política e fortalece a inclusão de pessoas com deficiência visual no processo democrático. Além disso, afirmou que a nova lei simboliza o compromisso do Congresso com eleições mais justas, acessíveis e representativas, e ressaltou que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a quantidade de material a ser impresso. Por fim, parabenizou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Palmeira d’Oeste (SP), Francisco Morato (SP) e Campo Limpo Paulista (SP) pelo trabalho contínuo em prol da inclusão e da cidadania.

  Inclusão socialPessoa com deficiênciaPessoa com deficiência visualSistema BrailleAssociações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Material eleitoralDemocraciaEleiçõesLeisanção Palmeira d'Oeste (SP)Francisco Morato (SP)Campo Limpo Paulista (SP)CidadaniaHomenagemAssociações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
  Íntegra ↗
• 01/10/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado destacou a importância da audiência pública sobre as violações enfrentadas por pessoas com deficiência no transporte aéreo. Mencionou casos de constrangimento e falta de acessibilidade, como o de uma passageira cadeirante que utiliza ventilação mecânica. Ressaltou que o direito ao transporte acessível está previsto na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão, mas enfrenta barreiras práticas, incluindo despreparo de profissionais e falta de equipamentos adequados. Informou que a audiência reuniu autoridades, empresas aéreas e representantes da sociedade civil para discutir soluções e fortalecer políticas inclusivas. Também parabenizou as Apaes pelo trabalho em prol da inclusão e da dignidade das pessoas com deficiência.

  violaçãodireitosPessoa com deficiênciaTransporte aéreo Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)ElogioInclusão social
  Íntegra ↗
• 18/09/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado destacou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e reafirmou o compromisso com a inclusão efetiva, transformando direitos formais em oportunidades concretas. Ressaltou a importância de políticas públicas continuadas, acesso universal à saúde, educação inclusiva, mercado de trabalho adaptado e infraestrutura acessível. Destacou o papel das APAEs no atendimento, educação especial e acolhimento de pessoas com deficiência, defendendo apoio e financiamento adequados pelo Estado. Enfatizou a necessidade de cooperação entre Legislativo, poderes públicos e sociedade civil, além do combate à discriminação e promoção de representatividade. Defendeu o reconhecimento às APAEs de diversas cidades pelo trabalho prestado às comunidades.

  Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de DeficiênciaAssociações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)Homenagem
  Íntegra ↗
• 10/09/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado acompanhou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 14.454, de 2022 e, nesse contexto, defendeu a manutenção da norma que assegurou a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS quando amparados por evidência científica, em nome da vida e contra barreiras burocráticas. Informou que recebeu em gabinete a Sra. Sarita Melo e registrou que ela representou famílias, profissionais e pessoas autistas que, diariamente, enfrentaram negativas de cobertura para terapias eficazes. Afirmou também que o direito constitucional à saúde deveria prevalecer sobre interesses econômico-administrativos, ao mesmo tempo em que se comprometeu a apoiar a lei e, ainda, propôs aperfeiçoar critérios técnicos sem restringir o acesso. Apelou ao Judiciário e aos reguladores para que priorizassem a vida, a equidade e a proteção dos mais vulneráveis. Por fim, agradeceu à Jacareí Ampara Menores (JAM) e às Apaes de Itaporanga, Santo André, Campos do Jordão e Agudos, no Estado de São Paulo.

  julgamentoSupremo Tribunal Federal (STF)LegislaçãoCobertura assistencialAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)Direito constitucionalSaúdeproteçãoVulnerabilidade social
  Íntegra ↗
• 04/09/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado destacou a Campanha Setembro Verde, iniciativa que, desde 2015, promove a inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência em São Paulo. Ressaltou o tema deste ano, “Nossa diferença é nossa maior força”, enfatizando que a diversidade é riqueza e fortalece a sociedade. Reforçou também a importância de ações concretas, como palestras, eventos culturais, iluminação de prédios e campanhas educativas, além de políticas públicas robustas em educação, saúde e mercado de trabalho. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, comprometeu-se a acompanhar e fortalecer essas iniciativas, convocando Estado, empresas e sociedade civil a se unirem para garantir acessibilidade, inclusão plena e oportunidades reais para pessoas com deficiência.

  Setembro VerdeInclusão socialPessoa com deficiênciaSão Paulo (Estado)diversidadePolítica públicaEducaçãoSaúdeMercado de trabalhoFrente Parlamentar Mista em Defesa das ApaesAcessibilidade
  Íntegra ↗
• 27/08/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado destacou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025, cujo tema, definido por autodefensores, reforçou a importância de reconhecer a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e decisões. Enfatizou que inclusão não é favor, mas direito, exigindo remoção de barreiras, políticas públicas integradas, capacitação de profissionais e respeito à voz das pessoas com deficiência. Conclamou famílias, Apaes, universidades, gestores públicos e sociedade a promover educação, saúde, trabalho digno e autonomia. Ressaltou ainda o papel da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes em acompanhar propostas e recursos para que medidas concretas sejam implementadas. Finalizou parabenizando diversas Apaes pelo trabalho de inclusão e cuidado em suas comunidades.

  EventoPessoa com deficiênciaDeficiência intelectualInclusão socialPolítica públicaFrente Parlamentar Mista em Defesa das Apaesatuação
  Íntegra ↗
• 20/08/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado destacou a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa sobre a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, reunindo especialistas, entidades e sociedade civil. Abordou barreiras enfrentadas por pessoas autistas, que muitas vezes se sentem “estranhas” para vagas gerais e “normais demais” para vagas reservadas a pessoas com deficiência, além do impacto do diagnóstico tardio em adultos. Citou o Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, que cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes, destacando a necessidade de critérios claros e programas de acolhimento. Ademais, reafirmou compromisso com inclusão e valorização das diferenças, e parabenizou as Apaes que recentemente comemoraram aniversário pelo trabalho em prol da autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.

  Audiência pública (processo legislativo)Comissão de Legislação Participativa (CLP)Mercado de trabalhoinclusãoPessoa com transtorno do espectro autistaPessoa com deficiênciaProjeto de lei ordináriacriaçãoPolítica Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes Aniversário de fundaçãoAssociações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)São Sebastião da Grama (SP)São João da Boa Vista (SP)Sete Barras (SP)Cajati (SP)Descalvado (SP)Matão (SP)Presidente Epitácio (SP)
  Íntegra ↗
• 07/08/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado relatou visita à Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarulhos (SP), acompanhado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, e do Prefeito Lucas Sanches. Destacou o trabalho da instituição, que atende 523 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, elogiando a equipe liderada pela Presidente Cida e a Diretora pedagógica Jenina. Além disso, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmou o compromisso de apoiar e fortalecer essas entidades, citando a parceria com a Feapaes-SP e a importância do apoio contínuo. Parabenizou ainda as Apaes de Colina (SP), Taquaritinga (SP), Capão Bonito (SP), Lucélia (SP), Itapuí (SP), Ribeirão Bonito (SP) e Registro (SP) por seus aniversários. Encerrou reforçando a defesa da inclusão e do respeito à diversidade.

  Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)Ribeirão Bonito (SP)Frente Parlamentar Mista em Defesa das ApaesAniversário de fundaçãoTaquaritinga (SP)Capão Bonito (SP)Assembleia LegislativaInclusão socialLucélia (SP)Colina (SP)PrefeitoItapuí (SP)Guarulhos (SP)Pessoa com deficiênciaRegistro (SP)São Paulo (Estado)Pessoa com deficiência intelectual
  Íntegra ↗
• 16/07/2025 Discurso encaminhado Encerramento

  O Deputado destacou a realização da Audiência Pública Democrática sobre as ameaças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), marcada para 18 de julho em Brasília (DF). Informou que o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, reuniu representantes da sociedade civil, especialistas e gestores para discutir estratégias de proteção ao BPC, direito constitucional de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ressaltou as recentes tentativas de restrições orçamentárias e mudanças legislativas que colocaram o benefício em risco. Reafirmou o compromisso de seu mandato com a inclusão e a defesa dos direitos dessas pessoas, convocando parlamentares e cidadãos a participarem do debate. Também prestou homenagem às Apaes de Itapetininga (SP), Miracatu (SP), Torrinha (SP) e Mairiporã (SP) pelo trabalho na promoção da inclusão social.

  Frente Parlamentar Mista em Defesa das ApaesAssistência socialBenefício de Prestação Continuada (BPC)Audiência públicaConselho Nacional de Assistência Social (CNAS)Pessoa com deficiênciaAssociações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)IdosoPopulação em situação de vulnerabilidade social Aniversário de fundaçãoAssociações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)Itapetininga (SP)Miracatu (SP)Torrinha (SP)Mairiporã (SP)Inclusão socialHomenagem
  Íntegra ↗