Rejeitado o Requerimento.

Acrescenta§§ 4º-A e 4º-B ao art. 150 da Constituição para dispor que a imunidade tributária previstaexpressa na alínea “b” do inciso VI do referido art. 150 compreende, inclusive, os tributos pagos como parte do preço, mesmo quando inexistente a relação jurídica de contribuinte, na aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto, bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.

Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

EMENDA AGLUTIVATIVA À PEC 5 DE 2023 QUE Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023.

Requerimento de Votação Nominal do Destaque de Preferência - PEC 5/2023 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 1 => PEC 5/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 5/2023 Turno 1

Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 5/2023 Turno 1

Acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal.

Acrescenta o §4º-A ao Art. 150 da Constituição Federal.

Destaque de Preferência - EMA 3 => PEC 5/2023

Destaque de Preferência - PEC 5/2023 Turno 1

Redação Final ao PEC 5/2023