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Acácio Favacho

Acácio Favacho

MDB AP Centro

ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO · M · nasc. 28/09/1983

Bancadas
AgronegócioEvangélicaSegurança/BalaAmbientalistaEducaçãoSaúdeEmpresarialDireitos HumanosMineração
Comissões
CCJC (Titular)CMADS (Suplente)COETICA (Titular)GTCL (Titular)CMO (Titular)CPD (Titular)PEC00923 (Suplente)SUBCEA (1º Vice-Presidente)

Distribuição de votos

Últimos 100 votos registrados

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

  • Sim 73
  • Não 26
  • 1

Últimos votos

DataÓrgãoDescriçãoVotoResultado
02/09/2026 PLEN Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do…
01/09/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado … Sim
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado p… Sim
12/08/2026 PLEN Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Não
12/08/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 20… Sim
14/07/2026 PLEN Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Não
02/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
01/07/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
17/06/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
17/06/2026 PLEN Rejeitada a Emenda n° 102. Não
17/06/2026 PLEN Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relato… Sim
17/06/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
16/06/2026 PLEN Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017… Sim
03/06/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Mantido o texto. Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, … Sim
28/05/2026 PLEN Aprovada a preferência. Sim
28/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
28/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
27/05/2026 PLEN Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019.… Sim
27/05/2026 PLEN Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019… Sim
27/05/2026 PLEN Aprovado o Requerimento. Sim
20/05/2026 PLEN Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim
25/05/2026 PLEN Resultado. Não
20/05/2026 PLEN Rejeitado o Requerimento. Não
20/05/2026 PLEN Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim

Despesas — Cota Parlamentar

Total acumulado: R$ 3.945.359,42

Por tipo

  • Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 1.917.281,35 274×
  • Passagem Aérea - Sigepa R$ 721.726,49 683×
  • Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 527.243,76 69×
  • Consultorias, Pesquisas E Trabalhos Técnicos. R$ 266.335,00 11×
  • Combustíveis E Lubrificantes. R$ 231.423,97 864×
  • Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 105.379,07 50×
  • Passagem Aérea - Rpa R$ 61.863,07 85×
  • Telefonia R$ 43.864,98 294×
  • Serviço De Segurança Prestado Por Empresa Especializada. R$ 40.000,00
  • Passagem Aérea - Reembolso R$ 30.241,73 10×

Por ano

  • 2026 R$ 304.525,60
  • 2025 R$ 486.603,48
  • 2024 R$ 573.533,86
  • 2023 R$ 596.830,07
  • 2022 R$ 517.360,98
  • 2021 R$ 506.190,31
  • 2020 R$ 517.897,07
  • 2019 R$ 475.501,98

Despesas recentes

PeríodoTipoValorFornecedorComprovante
2026/08 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 12.000,00 E VIEGAS FERREIRA LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 500,00 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 400,00 FUTURO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 390,26 AUTO POSTO 303 NORTE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 380,01 AUTO POSTO 303 NORTE LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 300,00 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA PDF
2026/08 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 150,00 3 TRILHAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO PDF
2026/07 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 12.000,00 E VIEGAS FERREIRA LTDA PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 385,92 Auto Posto Bom Tempo Ltda PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 343,50 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PA PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 300,00 PARANA COM DE COMB E LUBRIFICANTES LTDA PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 299,04 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 290,19 POSTO SAO ROQUE LTDA PDF
2026/07 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 223,19 Posto Estrela do Norte Ltda PDF
2026/07 TELEFONIA R$ 149,90 CELULAR FUNCIONAL
2026/07 TELEFONIA R$ 116,56 CELULAR FUNCIONAL
2026/07 TELEFONIA R$ 116,56 LINHA DIRETA
2026/06 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 12.000,00 E VIEGAS FERREIRA LTDA PDF
2026/06 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 850,00 ORCONSULT ASSESSORIA & TREINAMENTOS LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 400,00 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 400,00 14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VE PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 387,83 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 386,88 DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 356,98 AUTO POSTO 303 NORTE LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 348,66 AUTO POSTO 303 NORTE LTDA PDF
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 300,00 031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PA PDF
2026/06 TELEFONIA R$ 233,12 CELULAR FUNCIONAL
2026/06 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 223,88 POSTO SAO ROQUE LTDA PDF
2026/06 TELEFONIA R$ 116,56 CELULAR FUNCIONAL
2026/06 TELEFONIA R$ 116,56 LINHA DIRETA

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes.

  • investimento de 5% do fundo do pré-sal em saúde e educação · Economia e Mercado 4
  • processo disciplinar contra deputado · Debate Político e Processo Legislativo 2
  • exploração de petróleo na Foz do Amazonas · Meio Ambiente e Clima 2
  • exploração de petróleo na Margem Equatorial · Meio Ambiente e Clima 2
  • Ajustes em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · Debate Político e Processo Legislativo 1
  • balanço de atuação parlamentar · Debate Político e Processo Legislativo 1
  • Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência · Direitos Humanos 1
  • conscientização sobre o autismo · Direitos Humanos 1

Discursos no plenário

15 mais recentes

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

  • 02/09/2026 Pela ordem Ordem do Dia
  • 02/09/2026 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória do Senador no Congresso Nacional e sua atuação na Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19.

    Orientação de bancadaProjeto de decreto legislativoindicaçãoSenadorCargo públicoMinistro do Tribunal de Contas da UniãoEx-Presidente do Congresso NacionalAtuação parlamentarPresidente do Senado FederalPandemia do CoronavírusMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Voto favorável
  • 09/04/2026 Pela ordem Breves Comunicações

    O Deputado agradeceu ao Plenário pela aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, destacando seu impacto para pescadores artesanais, especialmente nas regiões Norte e no Amapá. Em seguida, ressaltou que o seguro-defeso representava proteção social para trabalhadores que dependem da pesca durante o período de restrição. Além disso, defendeu o aperfeiçoamento do sistema, com foco em controle, fiscalização e combate a fraudes, para garantir que os recursos cheguem aos beneficiários. Destacou também o aumento dos valores destinados ao programa e a necessidade de responsabilidade na gestão pública. Por fim, reconheceu o trabalho da Câmara na construção da proposta.

    AprovaçãoMedida provisóriaSeguro-defesoPescador artesanalRegião NorteAmapá (AP)fiscalizaçãoPolítica públicaCâmara dos Deputados
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  • 10/03/2026 Outros Encerramento
  • 03/02/2026 Discurso encaminhado Encerramento

    O Deputado celebrou os 268 anos de Macapá (AP), destacando a história, a cultura e a identidade do povo amapaense. Ressaltou as belezas naturais da capital, sua posição estratégica na Amazônia e a relevância das tradições afro-amazônicas, como marabaixo e batuque. Também destacou a importância de investir em dignidade social, preservação ambiental e desenvolvimento urbano. Ao final, reafirmou compromisso com políticas públicas e informou que destinou emendas parlamentares para habitação, saúde, infraestrutura e iluminação pública.

    Macapá (AP)Aniversário de fundaçãoDeputado federalEmendaRecursos orçamentários
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  • 15/12/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    Orientação de bancadaSubstitutivoSenado FederalProjeto de lei complementarVoto favorávelBloco parlamentarUnião BrasilProgressistas (PP)Partido Social Democrático (PSD) (2011)Republicanos (partido político)Movimento Democrático Brasileiro (MDB)Federação PSDB CidadaniaPodemos (PODE) (2016)
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  • 10/12/2025 Pela ordem Ordem do Dia
  • 10/12/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado defendeu que o Plenário refletisse sobre a proporcionalidade das punições, no âmbito da votação do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Também questionou se a Câmara estaria avançando além do necessário ao considerar punições muito severas. Ademais, afirmou que eventual decisão pela suspensão de seis meses deveria servir como parâmetro para situações semelhantes, inclusive em casos de agressões à Mesa Diretora ou de ações que paralisassem os trabalhos legislativos. Por fim, destacou a necessidade de isonomia na aplicação das sanções e informou que o MDB aguardaria a deliberação do Plenário sobre o tema.

    Projeto de resolução da Câmara dos DeputadosPerda de mandato parlamentarSuspensão (penalidade)Câmara dos DeputadosPrincípio da isonomiaMesa Diretora da Câmara dos DeputadosMovimento Democrático Brasileiro (MDB)
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  • 04/11/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, que altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

    Proposta de Emenda à ConstituiçãoTribunal de contasControle externocaráter permanenteDefesa
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  • 25/09/2025 Discurso encaminhado Encerramento

    O Deputado destacou a aprovação, pelo IBAMA, da Avaliação Pré-Operacional da Petrobras para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, considerada o último passo antes da licença ambiental para perfuração. Ressaltou que a decisão reconheceu a robustez da estrutura da estatal e solicitou ajustes no plano de proteção à fauna. Também enfatizou que a exploração na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, representa potencial estratégico para o Brasil. Ademais, enfatizou que o projeto garantirá empregos, arrecadação, investimentos em infraestrutura e autonomia econômica ao Amapá, desde que aliado à sustentabilidade. Por fim, afirmou que o Estado deve ser protagonista, garantindo que a riqueza do petróleo se converta em benefícios sociais.

    Amapá (AP)Petróleo Brasileiro (Petrobras)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)exploraçãoPetróleoBacia da Foz do AmazonasMargem EquatorialdesenvolvimentosustentabilidadeEconomia
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  • 24/09/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado celebrou a atuação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, parabenizou o Líder Isnaldo Bulhões Jr. pela coragem de apresentar o PLP e o Relator José Priante por acrescentar 5% de recursos destinados à saúde e à educação, representando um aporte de 1,5 bilhão de reais que beneficia a população mais carente. Ao final, destacou que o MDB fez história ao trabalhar em favor do Brasil e de todos os brasileiros.

    Deputado federalMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Atuação parlamentarProjeto de lei complementarDespesa não financeiralimiteEducação públicaSaúde públicaMeta fiscalPopulação de baixa rendaAutor (proposição legislativa)Relator
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  • 24/09/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    Orientação de bancadaProjeto de lei complementarMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Voto favorável
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  • 24/09/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

    Orientação de bancadaRequerimento de adiamento da votaçãoVoto contrárioMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Projeto de lei complementar
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  • 24/09/2025 Pela ordem Ordem do Dia

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019.

    Orientação de bancadaRequerimento de retirada de proposição da Ordem do DiaMedida provisóriaMovimento Democrático Brasileiro (MDB)Voto contrário
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  • 02/09/2025 Discurso encaminhado Encerramento

    O Deputado comemorou a inauguração da Rota Marítima da China com o Amapá, marcada pela chegada da primeira embarcação ao Porto de Santana, conectando o Brasil diretamente ao mercado asiático. Destacou que a iniciativa reduzirá custos logísticos, ampliará a competitividade dos produtos nacionais e impulsionará setores como agronegócio, mineração, indústria e infraestrutura. Por fim, destacou que o projeto consolida o Amapá como corredor estratégico do comércio internacional e representa oportunidade de desenvolvimento regional e nacional.

    Amapá (AP)Porto de SantanaComércio internacionalImportaçãoExportaçãoChinaLogísticaDesenvolvimento regional
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