Resultado.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026.

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1625/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1625/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1625/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1625/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1625/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026-Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1625/2026-Destaque de Emenda - PL 1625/2026

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1625/2026-Destaque de Emenda - PL 1625/2026

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1625/2026-Destaque de Emenda - PL 1625/2026

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1625/2026

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1625/2026

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1625/2026

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1625/2026

Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.625 de 2026.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1625/2026

Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026

Destaque para Votação em Separado - PL 1625/2026

Requerimento de Votação Nominal - PL 1625/2026

Requerimento de Votação Nominal - PL 1625/2026

Destaque de Emenda - PL 1625/2026

Destaque de Emenda - PL 1625/2026

Destaque de Emenda - PL 1625/2026

Redação Final ao PL 1625/2026