Aguinaldo Ribeiro

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

Últimos votos

Por tipo

• Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 1.046.700,00 91×
• Passagem Aérea - Sigepa R$ 846.428,48 867×
• Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 786.049,99 172×
• Combustíveis E Lubrificantes. R$ 323.054,90 1.947×
• Passagem Aérea - Rpa R$ 238.441,75 296×
• Telefonia R$ 79.312,65 335×
• Passagem Aérea - Reembolso R$ 68.369,57 10×
• Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 62.244,85 108×
• Serviços Postais R$ 10.103,81 74×

Por ano

• 2026 R$ 230.650,24
• 2025 R$ 481.327,95
• 2024 R$ 505.734,95
• 2023 R$ 525.754,75
• 2022 R$ 328.196,38
• 2021 R$ 475.194,15
• 2020 R$ 484.163,66
• 2019 R$ 429.683,92

Despesas recentes

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes.

• arcabouço fiscal · Reforma Tributária e Fiscal 4
• imposto seletivo · Reforma Tributária e Fiscal 2
• reforma tributária · Reforma Tributária e Fiscal 2
• suplementação de recursos para o Seguro Rural · Agropecuária e Questão Agrária 1
• tarifa social · Assistência Social 1
• segurança jurídica em processos legislativos · Debate Político e Processo Legislativo 1
• transparência no Orçamento · Debate Político e Processo Legislativo 1
• transparência no Orçamento Geral da União · Debate Político e Processo Legislativo 1

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

• 25/02/2026 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei sobre o Redata, de autoria do Deputado José Guimarães, relacionando-o à Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária sobre o consumo. Afirmou que o programa cria incentivos tributários para atrair investimentos em data centers no Brasil, com impacto mais relevante até 2026, antes da plena vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ressaltou a conexão entre data centers, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica, defendendo investimentos estratégicos para garantir competitividade e soberania digital ao País. Também afirmou que o projeto mantém as exigências ambientais já previstas na legislação e acrescenta a obrigatoriedade de divulgação de relatório de sustentabilidade pelas empresas habilitadas. Por fim, mencionou a expectativa de avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, sobre inteligência artificial.

  Projeto de lei ordináriaRegime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA)Reforma tributáriaCentro de dados (data center)Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)Inteligência artificialInfraestrutura tecnológicaInvestimentoCompetitividadeSoberania nacionalDadosLegislação ambientalsustentabilidade
  Íntegra ↗
• 24/02/2026 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

  Parecer do relatorEmenda de plenárioProjeto de lei ordináriaRegime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA)
  Íntegra ↗
• 24/02/2026 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

  Parecer do relatorProjeto de lei ordináriaRegime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA)
  Íntegra ↗
• 17/12/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado afirmou que a Câmara avançou ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Destacou que novos incentivos passaram a exigir compensação obrigatória e que ajustes no texto evitaram impacto sobre pequenos empresários, ao elevar o limite do lucro presumido para empresas acima de R$ 5 milhões. Parabenizou o Deputado Mauro Benevides Filho, o Deputado José Guimarães e o Presidente Hugo Motta pela condução do processo. Avaliou que a proposta contribuiu para a justiça tributária e defendeu novos avanços na tributação sobre renda e patrimônio.

  Projeto de lei complementaralteraçãoRegime Fiscal Sustentável (2023)reduçãoBenefício fiscal
  Íntegra ↗
• 17/12/2025 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

  Parecer (proposição legislativa)Emenda de plenárioProjeto de lei complementaralteraçãoRegime Fiscal Sustentável (2023)reduçãoBenefício fiscalBenefício financeiroBenefício creditício
  Íntegra ↗
• 16/12/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado informou que as medidas em discussão sobre gasto tributário tiveram impacto estimado em R$ 17,5 bilhões e já constavam da Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Explicou que o texto do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, em debate, tratou de juros sobre capital próprio, tributação de fintechs e apostas, com base em estudos da Secretaria da Receita Federal e em proposta aprovada pelo Senado, ainda pendente de recurso. Ao responder questionamentos da Deputada Adriana Ventura, afirmou que a tributação de fintechs teria impacto de R$ 1,6 bilhão e que os juros sobre capital próprio representariam R$ 2,5 bilhões.

  Medida provisóriaAplicação financeiraCriptoativosTributaçãoCríticaDebate Projeto de lei complementarBenefício fiscalpercentualAjuste fiscalGasto tributárioreduçãoesclarecimento
  Íntegra ↗
• 16/12/2025 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

  Parecer (proposição legislativa)Projeto de lei complementarBenefício fiscalIncentivo fiscal-financeiroPolítica fiscalSistema tributárioCarga tributáriaRenúncia fiscalExoneração tributáriaSubstitutivo
• 20/03/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado respondeu às críticas do Deputado Sóstenes Cavalcante sobre o não pagamento de emendas impositivas, reconhecendo a legitimidade da demanda. Destacou que o Orçamento anterior foi construído com a participação do próprio PL e reforçou a importância da palavra e do compromisso no Parlamento. Manifestou também solidariedade à reivindicação dos Parlamentares e afirmou que trabalhará para encaminhar a questão junto ao Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e à Ministra Gleisi Hoffmann. Além disso, agradeceu ao Líder do PL por não obstruir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26, de 2024, permitindo que o processo avance.

  RespostaCríticaPartido Liberal (PL)LíderPagamentoEmenda impositivaOrçamentoLei Orçamentária Anual (LOA)Projeto de lei do Congresso NacionalProjeto de lei orçamentária anual
  Íntegra ↗
• 20/03/2025 Como líder Ordem do Dia

  O Deputado destacou a importância da aprovação do Orçamento Geral da União, ressaltando o papel fundamental do Parlamento na construção de uma peça que represente os interesses da população e da Federação. Reconheceu os desafios enfrentados ao longo do ano, incluindo os debates sobre o arcabouço fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Também elogiou o trabalho do Deputado Julio Arcoverde na condução da Comissão Mista de Orçamento e do Senador Angelo Coronel, Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)nº 26, de 2024. Por fim, defendeu um acompanhamento mais rigoroso da execução orçamentária para garantir que o orçamento aprovado não se torne uma peça fictícia, mas reflita as necessidades do País.

  Projeto de lei do Congresso NacionalProjeto de lei orçamentária anualAprovação Arcabouço fiscalOrçamento fiscal
  Íntegra ↗
• 13/03/2025 Orientação de bancada Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, que altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

  Orientação de bancadaProjeto de resolução do Congresso NacionalMaioria parlamentarVoto favorável
  Íntegra ↗
• 17/12/2024 Como líder Ordem do Dia

  O Deputado afirmou que a reforma tributária, a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, é uma conquista sobretudo do Poder Legislativo, com apoio do atual Governo. Enfatizou que a reforma visa simplificar o sistema tributário, especialmente por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), trazendo mais transparência e justiça, especialmente para os brasileiros com menores rendimentos. Destacou que a reforma do sistema tributário sobre o consumo não é estanque, mas continua por meio do uso de tecnologias, da adoção de inovações como o split payment, entre outras. Defendeu a progressividade da tributação sobre o consumo e a discussão da tributação sobre a renda e o patrimônio. Esclareceu que a reforma tributária precisará ser continuamente aprimorada para evitar aumento da carga tributária. Ao final, parabenizou o Parlamento pela aprovação da regulamentação da reforma tributária.

  Reforma tributáriaSistema tributárioImposto sobre Valor Agregado (IVA)transparênciaCarga tributáriaJustiça tributáriaPoder LegislativoGoverno federal
  Íntegra ↗
• 10/12/2024 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado agradeceu pela inclusão na pauta e aprovação do Projeto de Lei nº 3.125, de 2021. Destacou o trabalho do Relator, Deputado Julio Lopes, que conseguiu consolidar as expectativas em relação ao projeto, e expressou gratidão aos colegas Parlamentares pelo apoio e votação favorável.

  Projeto de lei ordináriaalteraçãoCódigo Civil (2002)Código de Trânsito Brasileiro (1997)Condução sob efeito de substância psicoativaCondução sob efeito de álcoolRelatoriaAtuação parlamentarRelator
  Íntegra ↗
• 30/10/2024 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 8 do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

  Orientação de bancadaEmenda de plenárioProjeto de lei complementarVoto contrárioPartido Progressista (PP) (2003)
  Íntegra ↗
• 29/05/2024 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado agradeceu aos colegas, incluindo o Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Julio Arcoverde, e o Relator, Deputado Julio Cesar, pela colaboração na aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Também destacou a atuação da Senadora Daniella e da Deputada Soraya. Ademais, elogiou a diversidade de pensamentos no Parlamento, ressaltando a importância do respeito e do consenso. Por fim, expressou orgulho pelo Presidente do Congresso Nacional, destacando sua postura democrática e capacidade de ouvir o contraditório.

  Projeto de lei do Congresso NacionalCrédito suplementarDotação orçamentáriaAprovaçãoElogioAtuação parlamentarPresidente do Congresso NacionalComissão Mista de PlanosOrçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
  Íntegra ↗
• 29/05/2024 Orientação de bancada Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13, de 2024, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ademais, defendeu a discussão da requalificação e da transparência para o Orçamento Geral da União. Além disso, sustentou que o Poder Legislativo é o Poder mais transparente. Por fim, elogiou a bancada feminina, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Soraya Santos pela recomposição de recursos destinados à política pública para as mulheres no PLN nº 13, de 2024.

  Orientação de bancadaProjeto de lei do Congresso NacionalMaioria parlamentarVoto favorável DiscussãoOrçamento anualtransparênciarequalificaçãoPoder LegislativoProcesso legislativoAtuação parlamentar Bancada FemininaSenadoraDeputada federalrecomposiçãoRecursos orçamentáriosPolítica públicaMulherProjeto de lei do Congresso Nacional
  Íntegra ↗