Mantido o texto.

Indefinida PLEN Nominal 22/04/2026 às 22:37

Objeto da votação 212 proposições vinculadas

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 6461/2019

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira do PL nº 3.096/2022, e da emenda nº 89 ao PL nº 6.461/2019, em face da inobservância do art. 17 da LRF e do art. 113 do ADCT; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.461/2019, do Substitutivo apresentado, dos PLs nºs 2.167/2021, 3.464/2021, 3.848/2021 e 3.004/2022 e das Emendas ao PL 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 2.167/2021, do PL 3.848/2021, do PL 3.004/2022 e do PL 3.096/2021; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 6.461/2019 e do PL nº 3.464/2021, de todas as Emendas apresentadas e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado, do Projeto de Lei nº 6.461/2019, do Projeto de Lei apensado nº 3.464/2021 e das Emendas nºs 3 a 8, 10 a 12, 14 a 20, 22, 23, 25, 27 a 48, 50, 53, 55, 57 a 70, 72 a 88, 90 a 95, 98, 99 e 102 a 104, e pela rejeição dos demais apensados e das demais Emendas.

PEP 2 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 2 => PL 6461/2019

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação da Emenda número 29 (vinte e nove), com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

EMP 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 11 => PL 6461/2019

Suprima-se do art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe a alteração proposta ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que seja mantida a redação atual. Acrescente-se, ainda, ao mesmo artigo, os seguintes dispositivos:

REQ 3701/2025 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 3701/2025

Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.032/2024, ao Projeto de Lei nº 6461/2019, por tratarem de matérias correlatas, nos termos regimentais.

EMP 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 13 => PL 6461/2019

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao § 5º do art. 429 do substitutivo, inciso IV contendo a seguinte redação:

EMP 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 29 => PL 6461/2019

O art. 3º do Substitutivo apresentado no parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que insere o art. 430-A da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:

EMP 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 7 => PL 6461/2019

Dê-se ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pelo art. 3º do projeto de lei em epígrafe

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 7 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 43 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 43 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 89 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 89 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 112 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 112 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 132 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 132 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 8 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 42 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 42 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 91 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 91 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 114 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 114 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019

REQ 2588/2021 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 2588/2021

Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei N° 6461/2019 - Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 12 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 19 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 21 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 21 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 24 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 26 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 26 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 30 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 30 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 41 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 41 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 45 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 45 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 48 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 48 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 50 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 50 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 52 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 52 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 54 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 54 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 59 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 59 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 62 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 62 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 65 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 65 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 68 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 68 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 70 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 70 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 72 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 72 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 78 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 78 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 87 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 87 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 93 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 93 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 96 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 96 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 98 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 98 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 101 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 101 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 104 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 104 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 109 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 109 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 116 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 116 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 119 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 119 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 126 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 126 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 128 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 128 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 131 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 131 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 134 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 134 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

RPD 143 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 143 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

EMP 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 14 => PL 6461/2019

EMENDA DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

RPD 122 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 122 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6461/2019

EMP 22 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 22 => PL 6461/2019

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA ADITIVA

REQ 3439/2023 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 3439/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.

RPD 123 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 123 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019

RPD 141 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 141 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6461/2019

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 16 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6461/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6461/2019

RPD 28 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 28 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019

RPD 34 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019

RPD 35 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 35 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019

RPD 56 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 56 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019

RPD 57 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 57 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019

RPD 76 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 76 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 6461/2019

EMP 23 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 23 => PL 6461/2019

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6461/2019 Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMENDA

ERD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

ERD 1 => PL 6461/2019

Dê-se ao art. 429 da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, a seguinte redação.

RPD 22 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 22 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 6461/2019-Destaque de Preferência - PL 6461/2019

REQ 4345/2025 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 4345/2025

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019.

REQ 332/2022 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 332/2022

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019.

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 33 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 33 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 36 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 36 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 60 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 60 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 63 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 63 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 75 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 75 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 81 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 81 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 82 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 82 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 105 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 105 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda - PL 6461/2019

RPD 110 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 110 => PL 6461/2019

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 10 => PL 6461/2019

RPD 84 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 84 => PL 6461/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6461/2019-Destaque de Emenda

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 38 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 38 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 88 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 88 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 111 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 111 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 130 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 130 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 39 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 39 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 90 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 90 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 113 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 113 => PL 6461/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6461/2019

RPD 107 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 107 => PL 6461/2019

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 6461/2019

RPD 135 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 135 => PL 6461/2019

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 6461/2019

RPD 137 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 137 => PL 6461/2019

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 6461/2019

RPD 138 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 138 => PL 6461/2019

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 6461/2019

RPD 139 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 139 => PL 6461/2019

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 6461/2019

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 6461/2019