Delegado Fabio Costa

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

Últimos votos

Por tipo

• Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 946.872,29 198×
• Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 442.924,23 84×
• Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 216.115,62 88×
• Passagem Aérea - Sigepa R$ 123.164,28 122×
• Combustíveis E Lubrificantes. R$ 72.616,94 283×
• Telefonia R$ 17.094,09 92×
• Passagem Aérea - Reembolso R$ 7.645,78 3×
• Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal. R$ 6.915,61 11×
• Fornecimento De Alimentação Do Parlamentar R$ 3.746,14 67×

Por ano

• 2026 R$ 281.091,88
• 2025 R$ 476.352,35
• 2024 R$ 555.237,75
• 2023 R$ 524.413,00

Despesas recentes

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• 17/08/2026 às 18:57 6 views
  Minha história é construída com muita luta, trabalho e persistência | Deputado Delegado Fabio Costa

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes.

• anistia aos envolvidos no 8 de janeiro · Anistia ao 8 de Janeiro 1
• nepotismo no governo de Alagoas · Debate Político e Processo Legislativo 1
• exploração sexual infantil na Ilha de Marajó · Direitos Humanos 1
• combate ao feminicídio · Direitos das Mulheres e Família 1
• exposição de crianças em manifestações · Direitos das Mulheres e Família 1
• projeto de lei do aborto após 22 semanas · Direitos das Mulheres e Família 1
• crítica às nomeações ministeriais do governo Lula · Governo Lula 1
• CPMI do 8 de janeiro · Investigação do 8 de Janeiro 1

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

• 10/12/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei.

  Orientação de bancadaSubstitutivoProjeto de lei ordináriaBloco parlamentarUnião BrasilProgressistas (PP)Voto favorável
• 26/11/2025 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.

  Parecer (proposição legislativa)Emenda de plenárioProjeto de lei ordináriaCódigo de Processo Penal (1941)Prisão em flagranteagilizaçãoLiberdade provisóriaRejeição
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• 26/11/2025 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante.

  Projeto de lei ordináriaalteraçãoCódigo de Processo Penal (1941)critérioParecer (proposição legislativa)Prisão cautelarhipótesePrisão em flagrante
• 18/11/2025 Discussão Ordem do Dia

  O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

  DiscussãoProjeto de lei ordináriafavorável
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• 18/11/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

  Orientação de bancadaRequerimento de retirada de proposição da Ordem do DiaProjeto de lei ordináriaBloco parlamentarUnião BrasilProgressistas (PP)Partido Social Democrático (PSD) (2011)Republicanos (partido político)Movimento Democrático Brasileiro (MDB)Federação PSDB CidadaniaPodemos (PODE) (2016)Voto contrário
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• 18/11/2025 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado afirmou que a votação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, o chamado Projeto Antifacção, representava um momento decisivo para o País, destacando que a proposta enfrentaria organizações criminosas de forma mais rigorosa. Em seguida, elogiou o Presidente da Câmara pela escolha do Deputado Guilherme Derrite como Relator da matéria, ressaltando que ele corrigiu distorções do texto enviado pelo Governo Lula, o qual previa até redução de penas para integrantes de facções e não demonstrava compromisso com a segurança pública. Ao finalizar, defendeu que o relatório fortalecia o combate ao crime e afirmou que a aprovação do projeto enviaria um recado firme às facções.

  EleiçãoSegurança públicaCandidato a cargo eletivoProjeto de lei ordináriaGovernadorOrganização criminosaRio de Janeiro (Estado)Lei de Combate ao Crime Organizado (2013)Investimento públicoCrime organizadoCompanhia Estadual de Águas e Esgotos (RJ) (CEDAE)Presidente da Câmara dos DeputadosFundo previdenciárioRelatorRecursos públicosGoverno federal
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• 28/10/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, parabenizou a ação da Segurança Pública do Rio de Janeiro, que resultou na retirada de 64 criminosos. Ao final, lamentou a morte de policiais durante a operação e afirmou que, se ações semelhantes ocorressem com frequência, o problema da violência no Estado seria resolvido com rapidez.

  Orientação de bancadaEmenda de plenárioProjeto de lei ordináriaProgressistas (PP)Voto contrário Rio de Janeiro (RJ)Crime organizadoOperação policialDefesaPolicial militarFalecimentosolidariedade
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• 21/10/2025 Pela ordem Breves Comunicações

  O Deputado denunciou a grave situação da segurança pública em Alagoas, relatando a circulação de vídeos que mostram criminosos armados realizando abordagens e revistas em cidadãos em Maceió, como se fossem policiais. Criticou o Governo do Estado pela omissão e incompetência na gestão da segurança, afirmando que a ausência de autoridade permitiu que facções criminosas assumissem o papel das forças policiais.

  Segurança públicaAlagoasCriminosoabordagem pessoalCidadãoAbordagem policialOrganização criminosaPolícia
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• 07/10/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  Orientação de bancadaProposta de Emenda à ConstituiçãoSegundo turnoVoto favorávelProgressistas (PP)
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• 02/07/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.

  Orientação de bancadaSubemenda substitutivaProjeto de lei ordináriaPartido Progressista (PP) (1993)Voto favorável
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• 01/07/2025 Pela ordem Breves Comunicações

  O Deputado prestou homenagem póstuma ao sanfoneiro e compositor Sebastião José Ferreira, o Xameguinho, ícone do forró em Alagoas e no Brasil. Destacou sua contribuição artística ao lado de nomes como Geraldo Cardoso, Mestre Zinho e Mano Walter, além da parceria marcante com Kara Véia. Ressaltou a simbólica coincidência de sua morte durante o período junino e relatou a despedida feita por amigos ao som da sanfona, instrumento que marcou sua trajetória. Encerrou expressando solidariedade aos familiares e admiradores do músico.

  Homenagem póstumaManifestação de pesar por falecimentoMúsico profissionalCompositor de músicaAlagoasFesta de São JoãoCultura (artes)
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• 07/05/2025 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado denunciou a falta de reconhecimento, por parte do Governo de Alagoas, da carga horária de 40 horas semanais cumprida por policiais civis. Destacou que, apesar das promessas, o Estado continua a desrespeitar esses profissionais. Nesse sentido, criticou um parecer da Procuradora-Geral Samya Suruagy, que beneficiou com esse direito apenas um policial civil ligado ao Governador e ao Presidente da Assembleia do Estado, o qual responde por diversas acusações graves, incluindo fraudes, homicídios e tentativa de homicídio. Ao concluir, cobrou justiça e tratamento igualitário para toda a categoria.

  AlagoasPolicial civilCarga horáriaJornada de trabalhoGovernadorFraudeHomicídioCategoria profissional
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• 06/05/2025 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado lamentou a morte do Delegado Josenildo Belarmino, assassinado durante um assalto enquanto estava de férias em São Paulo. Esclareceu que o policial civil foi alvejado nas costas após ser identificado como agente de segurança. Informou que os dois suspeitos morreram posteriormente ao tentarem praticar um novo assalto, desta vez frustrado por um CAC armado. Relatou que o cidadão reagiu à tentativa de roubo, mesmo acompanhado de crianças, e conseguiu neutralizar os assaltantes, mas teve sua arma apreendida. Por fim, defendeu mudanças na legislação sobre o armamento civil e criticou as políticas do atual Governo em relação ao desarmamento da população.

  Delegado de políciaHomicídioFériasSão Paulo (Estado)DesarmamentoArma de fogo
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• 08/04/2025 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu como atividade de risco a atuação de diversas categorias profissionais, destacando especialmente os oficiais de Justiça. Ressaltou a importância da medida diante dos perigos enfrentados diariamente por esses profissionais no cumprimento de ordens judiciais, lembrando o recente episódio de agressão a um oficial em Minas Gerais. Considerou o reconhecimento um avanço fundamental para a proteção desses trabalhadores e enviou uma saudação ao Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Willians Andrade.

  Projeto de lei ordináriaAtividade perigosaOficial de JustiçaMembroPoder JudiciárioMinistério públicoSindicato
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• 18/03/2025 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado manifestou solidariedade aos policiais civis de Alagoas, que enfrentam descaso por parte do Governador Paulo Dantas. Destacou que, há quase 20 anos, a categoria luta por um ajuste na carga horária, sem a devida compensação financeira. Também relatou que o Governador prometeu um acordo com os policiais, mas não cumpriu. Finalizou pedindo ao Governador que honre o compromisso e repare a carga horária, destacando a discrepância no reconhecimento desse direito para um policial aliado do Governo.

  AlagoasGovernadorPolicial civilCarga horáriaCompensação financeira
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