Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.
Requer o aditamento do Requerimento n.º 23/2026, que requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC n.º 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC Nº 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT), pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas.
Voto em separa a PEC 32/2015 que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados.
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 32/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 32/2015
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 32/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 32/2015
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 32/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 32/2015
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 32/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 32/2015
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 32/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 32/2015
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 32/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 32/2015
Requer aditamento ao Requerimento 23 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para incluir convidados.
Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 32/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 32/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 32/2015-Requerimento de Adiamento da Votação
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela admissibilidade.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 32/2015
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 32/2015
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 32/2015
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 32/2015
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 32/2015
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 32/2015
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 32/2015
Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).
Requerimento de Votação Nominal - PEC 32/2015
Requerimento de Votação Nominal - PEC 32/2015
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Requerimento de Adiamento da Discussão
Requerimento de Adiamento da Votação
Requerimento de Votação Nominal
Como ficou o placar
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