Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “O direito acima do acordo: Evidências globais, impactos socioeconômicos e a urgência da garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Rick Azevedo - Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e Vereador do Rio de Janeiro; 4Day Week Brazil - organização sem fins lucrativos que busca fornecer uma plataforma para pessoas e empresas interessadas em apoiar a ideia da semana de 4 dias como parte do futuro do trabalho; Luciana Mendes Santos Servo - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA; MCDONALD 'S Guarulhos - gerência da rede de McDonald’s de Guarulhos que acatou o fim da escala 6x1 entre as escalas de trabalho possíveis para seus funcionários; Representante do SINDICATO DOS BANCÁRIOS - setor que adotou a redução da jornada de trabalho para 5x2; Margarida Salomão - Prefeita de Juiz de Fora (MG), adotou uma redução de jornada de trabalho para o funcionalismo público do município; Barbara Vallejos Vazquez - Doutora em Desenvolvimento Econômico no Instituto de Economia da Unicamp, em regime de cotutela com o programa de Doctorado Internacional da Universidad Castilla de La Mancha, docente e coordenadora de pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e ex vice-presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho - ABET; Paulo Henrique Pereira, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Representante do Tribunal Superior do Trabalho; Guilherme de Castro Boulos - Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Caito Maia - Empresário e fundador da Chilli Beans; Representante da Secretaria do Trabalho do Governo do México, país que recentemente aprovou a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas.

Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Fundamentos jurídicos, socioeconômicos e perspectivas críticas para a garantia legislativa e constitucional do fim da Escala 6x1” a ser realizada no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Prof. Hugo Cavalcanti de Melo Filho – Professor, Coordenador de Curso, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com reconhecida autoridade na interpretação constitucional dos direitos trabalhistas; Dr. Maurício Rands – Ex-Deputado Federal por Pernambuco, advogado e sindicalista, Mestre e Doutor em Direito, com ampla experiência em Direito Coletivo do Trabalho e negociação sindical; Dr. André Costa – Advogado trabalhista com atuação na defesa de trabalhadores em escalas extenuantes, trazendo ao debate a perspectiva prática das violações vivenciadas em regime 6x1; Prof. José Dari Krein – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do CESIT, referência nacional em jornada de trabalho, regulação laboral e impactos das reformas trabalhistas; Profa. Tieta Tenório de Andrade Bitu – Pesquisadora, advogada e professora, Doutora e Mestra em Direito pela UFPE, com pesquisa em Direito do Trabalho, Teoria Social Crítica e perspectivas feministas e decoloniais; Profa. Maria da Graça Druck – Professora Titular da UFBA e pesquisadora do CRH/UFBA, socióloga de projeção nacional com ampla produção sobre precarização do trabalho, jornadas extenuantes e adoecimento laboral.

Requer a realização de Seminário Externo, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Fim da Escala 6x1 – Vida Digna ao Trabalhador (PEC nº 221/2019), na Assembleia do Estado de Minas Gerais, para debater a redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Professor Jean Ramos – Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Representante da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região; Professor Vinicius de Azevedo Couto Firme – Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (UFJF/GV); Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Helian Nunes - professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e federações de trabalhadores. Convidados: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – S.E.C.S.P; Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região - SECOR; Sindicato dos Empregados no Comércio de Franco da Rocha e Região - SECFR; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região – SINSAÚDE; Federação Nacional das Entidades Representativas do Trabalhadores de Cargas Próprias - FENATRACAP; Sindicato dos Rodoviários nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba – S.T.E.R.I.I.I.S.P; e Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Campinas e Região (SINPOSPETRO).

Requer a realização de Audiência Pública para debater outras formas de contratação, livre contratação, autonomia dos contratos e a prevalência da Convenção/Acordo Coletivo como instrumento de segurança jurídica e adequação setorial. Convidados: 1.Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da FECOMERCIO SP; 3. Representante da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual Brasileiro - FICA; 4. Representante do Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Material de Construção e de Material Elétrico no Estado de São Paulo - SINCOMACO; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 7. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Centrais Sindicais – Representante das Centrais Sindicais brasileiras; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – Representante das trabalhadoras domésticas; Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT/Unicamp) – Profa. Dra. Marilane Teixeira; Ministério das Mulheres – Representante do Ministério das Mulheres.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho na perspectiva do trabalho rural e da agricultura familiar, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19). Convidados: Representante das entidades da agricultura familiar; 2. Representante dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo; 3. Representante da confederação nacional dos trabalhadores rurais; 4. Representante das cooperativas da agricultura familiar; 5. Representante das organizações sindicais do setor rural; 6. Representante dos movimentos sociais ligados à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável; 7. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Requer a realização de Seminário no Estado do Paraná, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC nº 221/2019), para debater os impactos da redução da jornada de trabalho. Convidados: CUT – Central Única dos Trabalhadores; NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores; Força Sindical (FS); CNTTL – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística; FETAEP – Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Paraná; FECEP – Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná; ALEP – Assembleia Legislativa do Paraná; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores maranhenses. Convidados: CUT-MA — Representante da Central Única dos Trabalhadores do Maranhão; SINDMETAL/MA — Representante do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão; SINDCOMERCIÁRIOS — Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís; SINDCONSTRUCIVIL — Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís; SINTERP/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Maranhão; SINTEC/MA — Representante do Sindicato dos Trabalhadores Contabilistas e Contadores do Maranhão.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa. Convidados: CUT — Representante da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do Brasil e da América Latina; CTB — Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Força Sindical — Representante da Força Sindical; CESIT/Unicamp — Representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas; Ipea — Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Articulação Nacional de 8 de Março — Representante da entidade.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com análise de experiências internacionais comparadas. Convidados: Representante da Faculdade de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Faculdade de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da área técnica do Ministério da Fazenda afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério das Relações Exteriores afeita ao tema.

Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos: 1. Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE); 5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); 6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Custo Brasil e seus impactos sobre a renda do trabalhador e o emprego, bem como alternativas para aumentar renda sem penalizar quem produz. Convidados: Representante da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina); Representante da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidados: 1. Newton Pereira, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de Goiás (Sindbares-GO); 2. Fernando Blower, Diretor Executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR); 3. Marcelo Baiocchi Carneiro, Presidente da Fecomércio-GO; 4. André Luiz Baptista Lins Rocha, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG-GO).

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. Convidados: Representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal); Representante do Grupo DPSP, das Drogarias Pacheco e São Paulo; Representante da H&M, multinacional de moda; Representante do Grupo Supernosso, setor supermercadista; Representante da rede de Supermercados Pague Menos; Representante da rede de Restaurantes Gurumê.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”. Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade: • Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e 4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil

Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019 sobre a promoção da igualdade material de gênero nas relações de trabalho, especialmente no contexto da reorganização da jornada laboral. Convidados: Ministério das Mulheres; ONU Mulheres; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com os seguintes convidados: 1. Representantes das Centrais Sindicais; 2. Representante das Confederações Patronais; 3. Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; 4. Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais

Requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados.

Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados: • Representantes das Centrais Sindicais; • Representante das Confederações Patronais; • Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e; • Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).

Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT); Representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); Representante da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Representante do Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.

Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos econômicos e produtivos da escala 6x1 no Brasil. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19), com a participação de representantes dos trabalhadores do Estado do Espírito Santo. Convidados: CUT – Espírito Santo; Sindicato dos Comerciários – Espírito Santo; FETRACS – Espírito Santo; Intersindical – Espírito Santo; CTB – Espírito Santo; Nova Central Sindical – Espírito Santo; Força Sindical – Espírito Santo.

Requer a realização de audiência com o objetivo de examinar os impactos da redução da jornada de trabalho sobre a produtividade econômica, a qualificação profissional e a dinâmica do mercado de trabalho. Convidados: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Fundação Getulio Vargas (FGV).

Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização (OCDE); 2. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 3. Representante do CESIT/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); 4. Representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET).

Requer a realização de audiência pública destinada a analisar os impactos da transformação digital e da hiperconectividade nas relações de trabalho, com ênfase na necessidade de regulamentação do direito à desconexão no contexto da redução da jornada. Convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); SaferNet Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.

Requer a realização de Audiência Pública com a presença de Ministros de Estado para que possam prestar esclarecimentos sobre a proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho. Convidados: Senhores Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Fazenda, Dario Durigan; da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; e da Senhora Ministra de Estado das Mulheres.

Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidado: Edgar Serrano, Diretor de Relações Governamentais do Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - TiRS

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo. Convidados: Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Instituto Brasileiro de Políticas e Economia (IBPE).

Requer a realização de audiência pública para analisar os impactos sociais da escala 6x1. Convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Social; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho, com os seguintes convidados: 1. Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados: 1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); 2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Representante da Magistratura Trabalhista; 4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

Requer a realização de audiência pública bem como a solicitação de estudo técnico, destinados à análise de experiências internacionais de redução da jornada de trabalho, com foco em seus impactos econômicos, sociais e institucionais. Convidados: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD); Banco Mundial.

Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019)

Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala 6x1 sob a perspectiva dos direitos trabalhistas. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Requer o aditamento ao REQ 27/2026 para inclusão de convidados na audiência Pública que debaterá os impactos socioeconômicos da referida proposta, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Convidado: Márcio Gonçalves, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).

Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.

Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.

Requer o convite de autoridades e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Convidados: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; Pedro Gomes (economista português); Lucia Garcia (DIEESE); Felipe Pateo (IPEA).

Requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas reais para o aumento da renda do trabalhador, como políticas de produtividade, qualificação e desoneração, em contraposição à redução artificial de jornada. Convidado: Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo.

Requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso.

Requer a realização de Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros.

Altera o inciso XIII e acrescenta parágrafos ao art. 7º da Constituição Federal para assegurar ao trabalhador o direito de definir livremente a extensão de sua jornada de trabalho e garantir a remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE.

Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas.

Requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

Requer a realização de reunião intitulada “Tribuna do Trabalhador”, antes da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) para debater assuntos relacionados à comissão nos termos regimentais.

Requer a realização de Seminário Público na cidade de Montes Claros (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

Requer a realização de um Seminário Público no estado do Rio Grande do Sul para debater a PEC 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”

Requer a realização de Seminário Público no Estado de Santa Catarina para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, que “altera o art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.

Requer a realização de Seminário Público na região do Vale do Aço (MG) para debater a PEC nº 221/2019 e apensada, fortalecendo o debate quanto à redução da jornada de trabalho para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.

Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho.

Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta.

Requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o IBGE encaminhe dados relativos à renda real do trabalhador, ao endividamento das famílias, ao crédito e à inflação, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial.

Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/19) na cidade de São Luís, Maranhão, com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio maranhense.

Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para apresentar as evidências técnicas que fundamentam a afirmação de que a redução da jornada de trabalho resulta em aumento da renda do trabalhador.

Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo IPEA sobre a relação entre produtividade, salário e jornada de trabalho no Brasil e em perspectiva internacional.

Requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador.

Solicito que seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Sr. Guilherme Castro Boulos, com fulcro de prestar esclarecimentos sobre a PEC do fim da escala 6x1 no Brasil

Requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019.

Requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.

Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019.

Requer a realização de seminários nas diferentes unidades da federação para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.

Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia.

Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada.

Requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.

Requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.

Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para debater o fim da Escala de Trabalho 6x1.

Requer a inclusão da OXFAM Brasil na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde dos trabalhadores.

Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019).

Requer a inclusão do DIESAT na Audiência Pública que debaterá os impactos da redução de jornada sobre a saúde de quem trabalha.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 221/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 221/2019

Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 221/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 221/2019

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - art. 1º do substitutivo - expressão "XV" contida no §3º do art 7ª

Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.

Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Inciso I do art. 9º

Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Art. 9º, Inciso I

Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Art 9º, Inc I

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 221/2019

Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - art. 6º

Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 221/2019

Requerimento de Votação Nominal - PEC 221/2019

Destaque para Votação em Separado - Art. 8º

Destaque para Votação em Separado - art 7º