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Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Aprovada PLEN Nominal 02/02/2026 às 19:36
Objeto da votação 22 proposições vinculadas
ERD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
ERD 1 => MPV 1313/2025

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 9 => MPV 1313/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 11 => MPV 1313/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 3 => MPV 1313/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1313/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 13 => MPV 1313/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1313/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => MPV 1313/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 5 => MPV 1313/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 6 => MPV 1313/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 7 => MPV 1313/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 8 => MPV 1313/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1313/2025

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 10 => MPV 1313/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1313/2025

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => MPV 1313/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 12 => MPV 1313/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1313/2025

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 15 => MPV 1313/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1313/2025

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 16 => MPV 1313/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1313/2025

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 1 => MPV 1313/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

DTQ 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 2 => MPV 1313/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

DTQ 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 3 => MPV 1313/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

DTQ 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 4 => MPV 1313/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1313/2025

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 4 => MPV 1313/2025

Requerimento de Votação Nominal - MPV 1313/2025

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 14 => MPV 1313/2025

Requerimento de Votação Nominal - MPV 1313/2025

RDF 1 Pronta para Pauta ↗ Inteiro teor (PDF)
RDF 1 => MPV 1313/2025

Redação Final ao MPV 1313/2025

Sim
415
a favor
Não
29
contra
Abstenções / outros
3
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 60 20 2 82
  • PT 62 62
  • UNIÃO 46 46
  • PP 38 2 40
  • PSD 39 39
  • REPUBLICANOS 33 1 1 35
  • MDB 32 32
  • PODE 25 25
  • PSDB 14 14
  • PSB 14 14
  • PSOL 11 11
  • PDT 9 9
  • PCdoB 9 9
  • REDE 5 5
  • PV 5 5
  • NOVO 5 5
  • AVANTE 5 5
  • SOLIDARIEDADE 3 3
  • PRD 3 3
  • CIDADANIA 2 2
  • MISSÃO 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 447

DeputadoPartidoUFVoto
Duarte Jr. AVANTE MA Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Neto Carletto AVANTE BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho MDB AM Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Antônia Lúcia MDB AC Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Castro Neto MDB PI Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Dr. Zacharias Calil MDB GO Sim
Eunício Oliveira MDB CE Sim
Flávia Morais MDB GO Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gorete Pereira MDB CE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
João Cury MDB SP Sim
Junior Lourenço MDB MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Luiz Fernando Vampiro MDB SC Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Pezenti MDB SC Sim
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Kim Kataguiri MISSÃO SP Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Luiz Lima NOVO RJ Não
Marcel van Hattem NOVO RS Não
Ricardo Salles NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Celso Sabino PDT PA Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Josenildo PDT AP Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
Alfredo Gaspar PL AL Sim
André Fernandes PL CE Sim
André Ferreira PL PE Sim
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Dickson PL RN Sim
Carlos Jordy PL RJ Não
Cezinha de Madureira PL SP Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Assis PL MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Coronel Meira PL PE Sim
Dani Cunha PL RJ Sim
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Sim
Delegada Ione PL MG Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Detinha PL MA Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr Flávio PL RJ Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Não
Filipe Martins PL TO Sim
General Girão PL RN Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Gilvan da Federal PL ES Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Gustavo Gayer PL GO Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Ismael PL SC Abstenção
Jefferson Campos PL SP Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
José Medeiros PL MT Sim
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Lincoln Portela PL MG Abstenção
Lucio Mosquini PL RO Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcos Pollon PL MS Não
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio Marcon PL RS Não
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
Mendonça Filho PL PE Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Missionário José Olimpio PL SP Sim
Nicoletti PL RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Osmar Terra PL RS Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Reinhold Stephanes PL PR Sim
Ricardo Guidi PL SC Não
Roberta Roma PL BA Sim
Roberto Monteiro Pai PL RJ Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo Valadares PL SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro PL SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PL PR Sim
Sargento Gonçalves PL RN Não
Vermelho PL PR Sim
Vinicius Carvalho PL SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Zucco PL RS Sim
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Sim
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Cristiane Lopes PODE RO Sim
David Soares PODE SP Sim
Delegado Bruno Lima PODE SP Sim
Delegado Palumbo PODE SP Sim
Dra. Alessandra Haber PODE PA Sim
Duda Ramos PODE RR Sim
Enfermeira Ana Paula PODE CE Sim
Felipe Becari PODE SP Sim
Felipe Francischini PODE PR Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Olival Marques PODE PA Sim
Rafael Fera PODE RO Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Ribamar Silva PODE SP Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Sergio Santos Rodrigues PODE MG Sim
Tiago Dimas PODE TO Sim
AJ Albuquerque PP CE Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Allan Garcês PP MA Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto PP ES Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
André Abdon PP AP Sim
Any Ortiz PP RS Sim
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Danilo Forte PP CE Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Elmano Férrer PP PI Sim
Guilherme Derrite PP SP Não
Gustinho Ribeiro PP SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Luiz Antonio Corrêa PP RJ Sim
Lula da Fonte PP PE Sim