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Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques.

Aprovada PLEN Nominal 24/09/2025 às 17:55
Objeto da votação 29 proposições vinculadas
PAR 1/2025 ↗ Inteiro teor (PDF)
PAR 1/2025 => MPV 1301/2025

PARECER (CN) Nº 1, DE 2025 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1301, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1301, de 2025, que Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

PLV 5/2025 Transformado em Norma Jurídica ↗ Inteiro teor (PDF)
PLV 5/2025

Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1301/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1301/2025

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 4 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1301/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1301/2025

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 7 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1301/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1301/2025

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 10 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 11 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 12 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 8 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1301/2025-Destaque de Emenda - MPV 1301/2025

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 9 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1301/2025-Destaque de Emenda - MPV 1301/2025

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 14 => MPV 1301/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1301/2025-Destaque de Emenda - MPV 1301/2025

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => MPV 1301/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1301/2025

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 3 => MPV 1301/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1301/2025

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 6 => MPV 1301/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1301/2025

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 13 => MPV 1301/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1301/2025

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 1 => MPV 1301/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025

DTQ 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 7 => MPV 1301/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025

DTQ 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 8 => MPV 1301/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025

DTQ 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 9 => MPV 1301/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1301/2025

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 5 => MPV 1301/2025

Requerimento de Votação Nominal - MPV 1301/2025

DTQ 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 4 => MPV 1301/2025

Destaque de Preferência - MPV 1301/2025

DTQ 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 5 => MPV 1301/2025

Destaque de Emenda - MPV 1301/2025

DTQ 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 6 => MPV 1301/2025

Destaque de Emenda - MPV 1301/2025

DTQ 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 10 => MPV 1301/2025

Destaque de Emenda - MPV 1301/2025

DTQ 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 2 => MPV 1301/2025

Destaque para Votação em Separado

DTQ 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 3 => MPV 1301/2025

Destaque para Votação em Separado

EMA 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMA 1 => MPV 1301/2025

Emenda Aglutinativa de Penário.

RDF 1 Pronta para Pauta ↗ Inteiro teor (PDF)
RDF 1 => MPV 1301/2025

Redação Final ao MPV 1301/2025

ERD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
ERD 1 => MPV 1301/2025

Emenda de redação.

Sim
403
a favor
Não
6
contra
Abstenções / outros
1
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 76 5 81
  • PT 58 58
  • UNIÃO 41 41
  • PSD 40 1 41
  • REPUBLICANOS 35 1 36
  • PP 30 30
  • MDB 28 28
  • PODE 20 20
  • PSB 14 14
  • PSOL 12 12
  • PSDB 11 11
  • PCdoB 10 10
  • PDT 9 9
  • AVANTE 5 5
  • PV 4 4
  • NOVO 4 4
  • SOLIDARIEDADE 2 2
  • PRD 2 2
  • MISSÃO 1 1
  • CIDADANIA 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 410

DeputadoPartidoUFVoto
Duarte Jr. AVANTE MA Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Neto Carletto AVANTE BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho MDB AM Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Antônia Lúcia MDB AC Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Castro Neto MDB PI Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Dr. Zacharias Calil MDB GO Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Flávia Morais MDB GO Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
José Priante MDB PA Sim
João Cury MDB SP Sim
Junior Lourenço MDB MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Luiz Fernando Vampiro MDB SC Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Pezenti MDB SC Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Kim Kataguiri MISSÃO SP Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Luiz Lima NOVO RJ Sim
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Josenildo PDT AP Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Adilson Barroso PL SP Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
Alfredo Gaspar PL AL Sim
André Fernandes PL CE Sim
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Sim
Cezinha de Madureira PL SP Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Coronel Assis PL MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Coronel Meira PL PE Sim
Dani Cunha PL RJ Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniela Reinehr PL SC Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Ramagem PL RJ Sim
Delegado Éder Mauro PL PA Sim
Detinha PL MA Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Fernando Máximo PL RO Sim
Dr. Frederico PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
Greyce Elias PL MG Sim
Gustavo Gayer PL GO Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Ismael PL SC Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
José Medeiros PL MT Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Lafayette de Andrada PL MG Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Lucio Mosquini PL RO Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio Marcon PL RS Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
Mendonça Filho PL PE Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Missionário José Olimpio PL SP Sim
Nicoletti PL RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Osmar Terra PL RS Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Ricardo Guidi PL SC Sim
Roberta Roma PL BA Sim
Roberto Monteiro Pai PL RJ Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo Valadares PL SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro PL SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PL PR Sim
Sargento Gonçalves PL RN Sim
Vermelho PL PR Sim
Vinicius Carvalho PL SP Sim
Zucco PL RS Sim
Zé Trovão PL SC Sim
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Delegado Bruno Lima PODE SP Sim
Delegado Palumbo PODE SP Sim
Dra. Alessandra Haber PODE PA Sim
Enfermeira Ana Paula PODE CE Sim
Felipe Becari PODE SP Sim
Felipe Francischini PODE PR Sim
Gilberto Nascimento PODE SP Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Marangoni PODE SP Sim
Nely Aquino PODE MG Sim
Rafael Fera PODE RO Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Samuel Santos PODE GO Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Allan Garcês PP MA Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto PP ES Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
André Abdon PP AP Sim
Any Ortiz PP RS Sim
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Danilo Forte PP CE Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Gustinho Ribeiro PP SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Luiz Antonio Corrêa PP RJ Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Silvia Cristina PP RO Sim
Socorro Neri PP AC Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Zé Adriano PP AC Sim
Fernando Rodolfo PRD PE Sim
Fred Costa PRD MG Sim
Andreia Siqueira PSB PA Sim
Dr. Victor Linhalis PSB ES Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Jonas Donizette PSB SP Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Maria Arraes PSB PE Sim