Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

Aprovada PLEN Nominal 25/10/2023 às 20:46

Objeto da votação 75 proposições vinculadas

RDF 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RDF 1 => PL 4173/2023

Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas etrusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

EMP 22 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 22 => PL 4173/2023

Emenda Aditiva ao PL 4173/2023, dispõe sobre tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, para incluir que a arrecadação dos tributos sobre custos de bens e direitos de aquisição feita no exterior sejam destinados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, à título de auxílio financeiro.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 CFT => PL 4173/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 5, 7, 10, 11, 21 e 26, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 CCJC => PL 4173/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 CCJC => PL 4173/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

EMP 25 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 25 => PL 4173/2023

O objetivo desta emenda é, em respeito à Constituição, aplicar as alíquotas da tabela progressiva no cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos do trabalho, sobretudo sobre os rendimentos da aposentadoria e da pensão, de domiciliados no exterior, pelas seguintes razões.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 CFT => PL 4173/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

EMP 23 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 23 => PL 4173/2023

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 4173/2023