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Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.

Aprovada PLEN Nominal 08/04/2026 às 20:27
Objeto da votação 17 proposições vinculadas
REQ 1084/2022 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 1084/2022

Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

REQ 852/2022 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 852/2022

Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 383/2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”

REQ 2741/2019 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 2741/2019

Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQ 506/2022 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 506/2022

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

REQ 639/2022 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 639/2022

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

REQ 1513/2022 Arquivada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 1513/2022

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que "Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQ 2206/2023 Aguardando Encaminhamento ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 2206/2023

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

REQ 1203/2022 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 1203/2022

Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 383 de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

REQ 496/2022 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 496/2022

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 383/2017 que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

EMA 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMA 1 => PEC 383/2017

Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

EMA 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMA 2 => PEC 383/2017

Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

REQ 2912/2019 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 2912/2019

Requer a criação de Comissão Especial com a finalidade de emitir parecer sobre a PEC 383 de 2017.

REQ 5562/2025 Aguardando Encaminhamento ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 5562/2025

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 383 de 2017.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => PEC 383/2017

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 383/2017 Turno 1

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => PEC 383/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 383/2017 Turno 1

REQ 2133/2021 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 2133/2021

Requerimento de Prorrogação do Prazo de emendas à PEC 383/17

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 1 => PEC 383/2017

Destaque de Preferência - PEC 383/2017 Turno 1

Sim
464
a favor
Não
16
contra
Abstenções / outros
0
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 83 9 92
  • PT 66 66
  • UNIÃO 45 1 46
  • PSD 45 1 46
  • PP 44 44
  • REPUBLICANOS 40 40
  • MDB 30 30
  • PODE 23 23
  • PSDB 17 17
  • PSB 17 17
  • PSOL 12 12
  • PCdoB 9 9
  • PDT 8 8
  • SOLIDARIEDADE 6 6
  • PV 6 6
  • AVANTE 5 5
  • REDE 4 4
  • NOVO 4 4
  • PRD 2 2
  • MISSÃO 1 1
  • CIDADANIA 1 1
  • 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 480

DeputadoPartidoUFVoto
Marcelo Nilo BA Sim
Duarte Jr. AVANTE MA Sim
Neto Carletto AVANTE BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Vavá AVANTE MG Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho MDB AM Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Antônia Lúcia MDB AC Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Castro Neto MDB PI Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Dr. Zacharias Calil MDB GO Sim
Flávia Morais MDB GO Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
João Cury MDB SP Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Luciano Bivar MDB PE Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Pezenti MDB SC Sim
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Saullo Vianna MDB AM Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Kim Kataguiri MISSÃO SP Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Luiz Lima NOVO RJ Não
Marcel van Hattem NOVO RS Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Celso Sabino PDT PA Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Josenildo PDT AP Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Adilson Barroso PL SP Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
Alfredo Gaspar PL AL Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
André Fernandes PL CE Sim
André Ferreira PL PE Sim
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Dickson PL RN Sim
Carlos Jordy PL RJ Não
Cezinha de Madureira PL SP Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Coronel Assis PL MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Coronel Meira PL PE Sim
Dani Cunha PL RJ Sim
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Sim
Delegada Ione PL MG Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Éder Mauro PL PA Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr Flávio PL RJ Sim
Dr. Fernando Máximo PL RO Sim
Dr. Frederico PL MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
General Girão PL RN Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Greyce Elias PL MG Sim
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Sim
Ismael PL SC Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
José Medeiros PL MT Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Sim
Lafayette de Andrada PL MG Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Lucio Mosquini PL RO Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcos Pollon PL MS Não
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio Marcon PL RS Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
Mendonça Filho PL PE Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Missionário José Olimpio PL SP Sim
Nicoletti PL RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Osmar Terra PL RS Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Marinho Jr PL MA Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Ricardo Guidi PL SC Sim
Roberta Roma PL BA Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo Valadares PL SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro PL SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PL PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Sim
Silvio Antonio PL MA Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Sim
Vermelho PL PR Sim
Vinicius Carvalho PL SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Zucco PL RS Sim
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Sim
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Cristiane Lopes PODE RO Sim
David Soares PODE SP Sim
Delegado Bruno Lima PODE SP Sim
Delegado Palumbo PODE SP Sim
Dra. Alessandra Haber PODE PA Sim
Felipe Becari PODE SP Sim
Felipe Francischini PODE PR Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Marangoni PODE SP Sim
Nely Aquino PODE MG Sim
Olival Marques PODE PA Sim
Rafael Fera PODE RO Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Ribamar Silva PODE SP Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Tiago Dimas PODE TO Sim
AJ Albuquerque PP CE Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto PP ES Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
André Abdon PP AP Sim
André Fufuca PP MA Sim
Any Ortiz PP RS Sim
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Danilo Forte PP CE Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Gustinho Ribeiro PP SE Sim
Jorge Araújo PP BA Sim
João Maia PP RN Sim