Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, na forma do Substitutivo adotado; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela: • Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6240/2013-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6240/2013

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6240/2013-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6240/2013

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6240/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6240/2013

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6240/2013-Destaque para Votação em Separado - PL 6240/2013

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6240/2013-Destaque para Votação em Separado - PL 6240/2013

Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 6240/2013-Destaque de Emenda - PL 6240/2013

Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 728/2025.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - DTQ 3 => PL 6240/2013

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - DTQ 2 => PL 6240/2013

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6240/2013

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6240/2013

Votação Nominal do Destaque de Emenda - DTQ 1 => PL 6240/2013

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6240/2013

Requerimento Procedimental Genérico - PL 6240/2013

Destaque para Votação em Separado - PL 6240/2013

Destaque para Votação em Separado - PL 6240/2013

Requerimento de Votação Nominal - PL 6240/2013

Destaque de Emenda - PL 6240/2013

Redação Final ao PL 6240/2013