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Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque.

Aprovada PLEN Nominal 25/03/2026 às 19:17
Objeto da votação 17 proposições vinculadas
PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PEP 1 => PLP 77/2026

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, tendo em vista o disposto no art. 113 do ADCT; e, no mérito, pela sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PPP 1 => PLP 77/2026

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026; e, no mérito, pela sua aprovação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 6 => PLP 77/2026

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 8 => PLP 77/2026

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026

REQ 1635/2026 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 1635/2026

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => PLP 77/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 4 => PLP 77/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 11 => PLP 77/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMP 1 => PLP 77/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLE 1 => PLP 77/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 5 => PLP 77/2026

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 7 => PLP 77/2026

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => PLP 77/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 3 => PLP 77/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 10 => PLP 77/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 1 => PLP 77/2026

Destaque para Votação em Separado - PLP 77/2026

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 9 => PLP 77/2026

Requerimento de Votação Nominal - PLP 77/2026

Sim
391
a favor
Não
33
contra
Abstenções / outros
2
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 71 14 85
  • PT 60 1 61
  • UNIÃO 38 2 40
  • PP 34 4 38
  • REPUBLICANOS 36 1 37
  • PSD 27 3 1 31
  • MDB 27 1 28
  • PODE 22 22
  • PSB 15 15
  • PSDB 12 12
  • PSOL 10 10
  • PDT 10 10
  • PCdoB 10 10
  • SOLIDARIEDADE 5 1 6
  • REDE 4 1 5
  • NOVO 5 5
  • AVANTE 5 5
  • PV 4 4
  • PRD 1 1
  • MISSÃO 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 426

DeputadoPartidoUFVoto
Duarte Jr. AVANTE MA Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Neto Carletto AVANTE BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho MDB AM Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Antônia Lúcia MDB AC Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Castro Neto MDB PI Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Iza Arruda MDB PE Sim
João Cury MDB SP Sim
Junior Lourenço MDB MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Pezenti MDB SC Não
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Saullo Vianna MDB AM Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Kim Kataguiri MISSÃO SP Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Luiz Lima NOVO RJ Não
Marcel van Hattem NOVO RS Não
Ricardo Salles NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
André Figueiredo PDT CE Sim
Celso Sabino PDT PA Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Josenildo PDT AP Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Mário Heringer PDT MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Sim
André Fernandes PL CE Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Dickson PL RN Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Não
Cezinha de Madureira PL SP Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Coronel Assis PL MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Coronel Meira PL PE Sim
Dani Cunha PL RJ Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegada Ione PL MG Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Éder Mauro PL PA Sim
Dr Flávio PL RJ Sim
Dr. Fernando Máximo PL RO Sim
Dr. Frederico PL MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
General Girão PL RN Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Sim
Greyce Elias PL MG Sim
Gustavo Gayer PL GO Não
Ismael PL SC Não
Jefferson Campos PL SP Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
Junio Amaral PL MG Não
Lincoln Portela PL MG Sim
Lucio Mosquini PL RO Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio Marcon PL RS Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
Mendonça Filho PL PE Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Nicoletti PL RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Osmar Terra PL RS Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Marinho Jr PL MA Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Reinhold Stephanes PL PR Sim
Ricardo Guidi PL SC Sim
Roberta Roma PL BA Sim
Roberto Monteiro Pai PL RJ Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo Valadares PL SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro PL SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PL PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Sim
Silvio Antonio PL MA Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Sim
Vinicius Carvalho PL SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Zucco PL RS Sim
Zé Trovão PL SC Sim
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Cristiane Lopes PODE RO Sim
Delegado Bruno Lima PODE SP Sim
Delegado Palumbo PODE SP Sim
Dra. Alessandra Haber PODE PA Sim
Duda Ramos PODE RR Sim
Felipe Becari PODE SP Sim
Felipe Francischini PODE PR Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Sim
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Nely Aquino PODE MG Sim
Olival Marques PODE PA Sim
Rafael Fera PODE RO Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Tiago Dimas PODE TO Sim
AJ Albuquerque PP CE Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Allan Garcês PP MA Sim
Amaro Neto PP ES Sim
André Abdon PP AP Sim
Any Ortiz PP RS Não
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Covatti Filho PP RS Não
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Danilo Forte PP CE Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Guilherme Derrite PP SP Não
Gustinho Ribeiro PP SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Mauricio Neves PP SP Sim
Padovani PP PR Sim
Pedro Aihara PP MG Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Robinson Faria PP RN Sim
Silvia Cristina PP RO Sim
Simone Marquetto PP SP Sim
Socorro Neri PP AC Não