Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques.

PARECER Nº 1, DE 2025 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1300, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1300, de 2025, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1300/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1300/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1300/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1300/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1300/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1300/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1300/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1300/2025-Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1300/2025-Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1300/2025-Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1300/2025-Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1300/2025-Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - MPV 1300/2025

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 11 => MPV 1300/2025

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 14 => MPV 1300/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1300/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1300/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1300/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1300/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1300/2025

Requerimento Procedimental Genérico - ERD 1 => MPV 1300/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1300/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1300/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1300/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1300/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1300/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1300/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1300/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado - MPV 1300/2025

Requerimento de Votação Nominal - MPV 1300/2025

Requerimento de Votação Nominal - MPV 1300/2025

Destaque de Preferência - MPV 1300/2025

Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Destaque de Emenda - MPV 1300/2025

Destaque para Votação em Separado

Emenda de redação.