Rejeitado o Requerimento.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.879, de 2024, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3879/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3879/2024
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3879/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3879/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3879/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3879/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3879/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3879/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3879/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3879/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3879/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3879/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3879/2024
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3879/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3879/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3879/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 3879/2024
Requerimento de Votação Nominal - PL 3879/2024
Redação Final ao PL 3879/2024
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