Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo Reformulado adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, e de seus apensos, Projetos de Lei nº 5.221, de 2023; nº 165, nº 510, nº 691, nº 2.204 e nº 4.670, de 2024; e PL nº 341, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, não cabendo manifestação sobre sua compatibilidade ou adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.

Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.681/ 2024 ao Projeto de Lei nº 5.122/ 2023, por tratarem de matérias correlatas.

Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.

Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.

Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.

Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.

Autoriza a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5122/2023-Destaque de Emenda - PL 5122/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 5122/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 5122/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 5122/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 5122/2023

Requerimento de Votação Nominal - PL 5122/2023

Destaque de Emenda - PL 5122/2023

Redação Final ao PL 5122/2023

Substitutivo Reformulado.