Rejeitado o Requerimento.

Rejeitada PLEN Nominal 10/12/2025 às 00:45

Objeto da votação 44 proposições vinculadas

REQ 4566/2025 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 4566/2025

Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 2231, de 2025, que “Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica”, em relação ao Projeto de Lei n.º 2162, de 2023.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 2162/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 2.162, de 2023, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 => PL 2162/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição.

RPD 20 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 => PL 2162/2023

Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023-Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 2162/2023

EMP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 2 => PL 2162/2023

Aprimora o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162/2023 para estabelecer a aplicação exclusiva da pena do crime mais grave quando os delitos forem praticados no mesmo contexto.

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 2162/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2162/2023

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 2162/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 2162/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2162/2023

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 2162/2023

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 2 => PL 2162/2023

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 2162/2023

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 => PL 2162/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2162/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2162/2023

REQ 3834/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 3834/2025

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 2162/2023.

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PL 2162/2023