Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56.

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 7.578/2017, 5.710/2019, 528/2021, 4.290/2023, 4.088/2021, 5.157/2023, PL 155/2023, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 10.073/2018, 290/2020, 412/2022.

PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR) pela: • Comissão Especial, que conclui pela admissibilidade financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 182, de 2024, com a ressalva do seu art. 56, para fins de restabelecimento do art. 60 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Nacional Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e do Registro Nacional Integrado de Compensações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (RNC-GEE), os seus fins e os seus mecanismos de formulação e de aplicação, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 14, 15, 22 e 28, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Modifica o art. 2° do Projeto de Lei nº 2.148/2015, para alterar os incisos VII e XXX, acrescentar o §3º ao art. 30, e modifica o inciso XXVII do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, alterado pelo art. 53 do Projeto de Lei nº 2.148/2015, que versam sobre as atividades vinculadas à gestão de resíduos para torná-las elegíveis para a geração de créditos de carbono.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e da´ outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Inclui o art. X, que determina que valor proporcional, a ser definido nos termos do regulamento, oriundo do recolhimento e/ou triagem de materiais recicláveis deverá ser repassado às cooperativas e associações de pequeno porte, participantes da cadeia produtiva, que geraram Redução Verificada de Emissões (RVE).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)-Destaque para Votação em Separado - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Altera o art. 58 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, para incluir dispositivos na Lei de Registros Públicos.

PROJETO DE LEI Nº 2.148, DE 2015 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providências.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providências.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providências.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providências.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providências.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providências.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providência.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providência

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2148/2015

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2148/2015

Requer a desapensação do PL 7578/2017, institui o Patrimônio Verde e dá outras providências.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Adiciona novo artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2148 de 2015.

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015

Destaque para Votação em Separado - PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2148/2015

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2148/2015

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2148/2015

Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015

Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015

Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015

Destaque para Votação em Separado - PL 2148/2015

Destaque de parte da emenda de plenário nº 2.

Destaque de parte da emenda de plenário nº 2.

Destaque da emenda de plenário nº 2.

Destaque da emenda de plenário nº 5.

Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Destaque de Emenda - PL 2148/2015

Destaque de Emenda - PL 2148/2015

EMENDA DE PLENÁRIO PL 2148_2015

Destaque de Emenda

Destaque de Emenda