Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007.

Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Ope-rações Relativas à Circulação de Mercadori-as e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providên-cias. EMENDA AGLUTINATIVA N.º (SUBSTITUTIVA) Aglutinem-se as Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 31/2007, 45/2007, 91/2007, 106/2007, 129/2007, 165/2007, 166/2007, 167/2007, 219/2008, 225/2008, 226/2008, 227/2008, 230/2008, 233/2008, 242/2008 (1), 248/2008, 382/2009, 45/2024 as Emendas n.ºs 1/2008 a 485/2008 e o substitutivo da Comissão Especial à PEC n.º 31/2007 no seguin-te texto: Altera os art. 37, art. 163, art. 165, art. 203, art. 212, art. 212-A e art. 239 da Consti-tuição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce o art. 138 ao ADCT.

Requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.

Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências".

Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2007 que "Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências".

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 31, de 2007, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunta das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.

Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC nº 31-A, de 2007 (Reforma Tributária).

Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Requer a prorrogação do prazo de emendamento à PEC N° 31-A, de 2007, e apensadas, que dispõem sobre Reforma Tributária.

Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº 31, de 2007.

Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 2

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 31/2007 Turno 2

Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PEC 31/2007 Turno 2

Requer a tramitação conjunta das PECs de nºs 382, de 2009, e 31, de 2007.

Solicita a apensação da PEC nº 31/2007 à PEC nº 507/2010.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 2

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 31/2007 Turno 2

Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007.

Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2024 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Destaque para Votação em Separado - PEC 31/2007 Turno 1

Requerimento Procedimental Genérico - PEC 31/2007

Requerimento Procedimental Genérico - PEC 31/2007

Destaque de Preferência - PEC 31/2007 Turno 1

Solicita tramitação conjunta de proposições.

Requer prorrogação do prazo da Comissão.

Requer a desapensação da PEC 166/2007.

Requer a desapensação da PEC 166/2007.

Requer a desapensação da PEC 166/2007.

Requer a desapensação da PEC 166/2007.

Requer apensação à Pec nº 031-A/2007.