Mantido o texto.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, tendo em vista o disposto no art. 113 do ADCT; e, no mérito, pela sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026; e, no mérito, pela sua aprovação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 77/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 77/2026
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 77/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 77/2026
Destaque para Votação em Separado - PLP 77/2026
Requerimento de Votação Nominal - PLP 77/2026
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