Aprovada a Preferência.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as Emendas de Plenário.
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
Votação Nominal do Destaque de Preferência - PRC 86/2025-Destaque de Preferência - PRC 86/2025
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PRC 86/2025-Destaque de Emenda - PRC 86/2025
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PRC 86/2025-Destaque de Emenda - PRC 86/2025
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PRC 86/2025-Destaque de Emenda - PRC 86/2025
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PRC 86/2025
Destaque de Preferência - PRC 86/2025
Destaque de Emenda - PRC 86/2025
Destaque de Emenda - PRC 86/2025
Destaque de Emenda - PRC 86/2025
Redação Final ao PRC 86/2025
Emenda - Suspensão 6 meses
Emenda 2 - Elegibilidade
Como ficou o placar
Votos por partido
Votos individuais
Mostrando 100 de 450