Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. .

Aprovada PLEN Nominal 16/07/2025 às 20:32

Objeto da votação 63 proposições vinculadas

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 1872/2025

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 2642/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 2642/2025

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, de autoria do Ministério Público da União, que “Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. ”

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1872/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1872/2025

RPD 54 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 54 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1872/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1872/2025

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1872/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1872/2025

RPD 50 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 50 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1872/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1872/2025

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 2 => PL 1872/2025

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

PRLP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 3 => PL 1872/2025

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

PRLP 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 4 => PL 1872/2025

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 1872/2025

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 7 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 12 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 15 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 19 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 22 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 22 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 24 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 27 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 31 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 31 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 33 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 33 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 39 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 39 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 41 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 41 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 44 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 44 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 46 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 46 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 52 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 52 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1872/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1872/2025

RPD 20 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1872/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1872/2025

RPD 35 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 35 => PL 1872/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1872/2025

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 1872/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1872/2025

RPD 53 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 53 => PL 1872/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1872/2025

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 3 => PL 1872/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1872/2025

RPD 49 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 49 => PL 1872/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1872/2025

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 1872/2025