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Rejeitado o Requerimento.

Rejeitada PLEN Nominal 10/06/2025 às 20:53
Objeto da votação 35 proposições vinculadas
PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PPP 1 => PL 4497/2024

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4497, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PEP 1 => PL 4497/2024

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

REQ 2042/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 2042/2025

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLP 1 => PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLP 2 => PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

PRLP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLP 3 => PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLE 1 => PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 5 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 12 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 6 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 13 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 7 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4497/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 11 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4497/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 16 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4497/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024

RPD 18 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 18 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 19 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024

RPD 20 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 20 => PL 4497/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => PL 4497/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 9 => PL 4497/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4497/2024

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => PL 4497/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 10 => PL 4497/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4497/2024

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 3 => PL 4497/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 8 => PL 4497/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 15 => PL 4497/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4497/2024

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 14 => PL 4497/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4497/2024

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 17 => PL 4497/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4497/2024

RPD 21 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 21 => PL 4497/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 4497/2024

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 1 => PL 4497/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024

DTQ 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 2 => PL 4497/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024

DTQ 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 3 => PL 4497/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 4497/2024

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 4 => PL 4497/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 4497/2024

DTQ 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
DTQ 4 => PL 4497/2024

Destaque de Emenda - PL 4497/2024

RDF 1 Pronta para Pauta ↗ Inteiro teor (PDF)
RDF 1 => PL 4497/2024

Redação Final ao PL 4497/2024

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
EMP 1 => PL 4497/2024

Emenda ao PL 4497/2024

SBT 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
SBT 1 => PL 4497/2024
Sim
101
a favor
Não
307
contra
Abstenções / outros
1
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 1 81 82
  • PT 57 57
  • UNIÃO 1 45 46
  • PSD 2 34 36
  • PP 1 35 36
  • MDB 31 31
  • REPUBLICANOS 1 27 1 29
  • PODE 1 19 20
  • PSDB 15 15
  • PSOL 11 11
  • PSB 7 3 10
  • PCdoB 9 9
  • PDT 3 4 7
  • NOVO 5 5
  • SOLIDARIEDADE 4 4
  • PV 4 4
  • AVANTE 1 2 3
  • REDE 2 2
  • PRD 2 2
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 409

DeputadoPartidoUFVoto
Duarte Jr. AVANTE MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Não
Acácio Favacho MDB AP Não
Adail Filho MDB AM Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alexandre Guimarães MDB TO Não
Antônia Lúcia MDB AC Não
Antônio Doido MDB PA Não
Augusto Puppio MDB AP Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Castro Neto MDB PI Não
Cleber Verde MDB MA Não
Cobalchini MDB SC Não
Célio Silveira MDB GO Não
Dr. Zacharias Calil MDB GO Não
Eunício Oliveira MDB CE Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
João Cury MDB SP Não
Junior Lourenço MDB MA Não
Keniston Braga MDB PA Não
Luiz Fernando Vampiro MDB SC Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Pezenti MDB SC Não
Rafael Brito MDB AL Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Sergio Souza MDB PR Não
Yury do Paredão MDB CE Não
Adriana Ventura NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Luiz Lima NOVO RJ Não
Marcel van Hattem NOVO RS Não
Ricardo Salles NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Josenildo PDT AP Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Alberto Fraga PL DF Não
Alfredo Gaspar PL AL Não
André Fernandes PL CE Não
André Ferreira PL PE Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Dickson PL RN Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Caroline de Toni PL SC Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Assis PL MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegada Ione PL MG Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Detinha PL MA Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Fernando Máximo PL RO Não
Dr. Frederico PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eros Biondini PL MG Não
Filipe Barros PL PR Não
Filipe Martins PL TO Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Ismael PL SC Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
José Medeiros PL MT Não
Junio Amaral PL MG Não
Lafayette de Andrada PL MG Não
Lucio Mosquini PL RO Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marcos Pollon PL MS Não
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio Marcon PL RS Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mendonça Filho PL PE Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Missionário José Olimpio PL SP Não
Nicoletti PL RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Osmar Terra PL RS Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Reinhold Stephanes PL PR Não
Ricardo Guidi PL SC Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo Valadares PL SE Não
Rodrigo da Zaeli PL MT Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Moro PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PL PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Sonize Barbosa PL AP Sim
Soraya Santos PL RJ Não
Vermelho PL PR Não
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Sim
Bruno Ganem PODE SP Não
Cristiane Lopes PODE RO Não
David Soares PODE SP Não
Delegado Bruno Lima PODE SP Não
Delegado Palumbo PODE SP Não
Enfermeira Ana Paula PODE CE Não
Felipe Becari PODE SP Não
Felipe Francischini PODE PR Não
Fábio Macedo PODE MA Não
Gilson Daniel PODE ES Não
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Luiz Carlos Hauly PODE PR Não
Nelson Barbudo PODE MT Não
Nely Aquino PODE MG Não
Olival Marques PODE PA Não
Renata Abreu PODE SP Não
Rodrigo Gambale PODE SP Não
Romero Rodrigues PODE PB Não
Ruy Carneiro PODE PB Não
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Allan Garcês PP MA Não
Amaro Neto PP ES Não
Any Ortiz PP RS Não
Bebeto PP RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA Não
Coronel Armando PP SC Não
Da Vitoria PP ES Não
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Daniel Barbosa PP AL Não
Danilo Forte PP CE Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Gustinho Ribeiro PP SE Não
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Julio Lopes PP RJ Não
Lula da Fonte PP PE Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Padovani PP PR Não
Pedro Aihara PP MG Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Ricardo Barros PP PR Não
Robinson Faria PP RN Não
Silvia Cristina PP RO Não
Simone Marquetto PP SP Não
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Zé Adriano PP AC Não
Átila Lira PP PI Não
Fernando Rodolfo PRD PE Não
Fred Costa PRD MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Lucas Ramos PSB PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Sim