Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º.

Aprovada PLEN Nominal 19/11/2024 às 17:50

Objeto da votação 153 proposições vinculadas

PSS 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PSS 1 => PLP 175/2024

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos seguintes dispositivos, os quais conclui pela rejeição: art. 3º, para restabelecer o art. 3º aprovado pela Câmara; supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, a fim de restabelecer o referido dispositivo; art. 7º, para restabelecer o art. 7º aprovado pela Câmara; e § 2º do art. 8º, a fim de suprimir esse parágrafo. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, nos termos do Parecer adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, com as ressalvas apontadas. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PLP 175/2024

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 => PLP 175/2024

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

REQ 4403/2024 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 4403/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

EMP 63 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 63 => PLP 175/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE 2024 (Do Sr. Rubens Pereira Júnior) Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. EMENDA Nº de 2024 (Gilvan Maximo)

EMP 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 13 => PLP 175/2024

Acrescenta inciso ao art. 3º, do PLP 175, de 2024, para incluir a agricultura e a agricultura familiar no rol de políticas públicas caracterizadoras de projetos e ações estruturantes de emendas de Bancada.

EMP 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 11 => PLP 175/2024

Acrescenta-se dispositivo ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

EMP 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 12 => PLP 175/2024

Acrescenta-se dispositivo ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

EMP 42 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 42 => PLP 175/2024

Acrescenta-se dispositivo ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 => PLP 175/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PLP 175/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 175/2024

EMP 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 6 => PLP 175/2024

EMENDA AO PLP 175, DE 2024 que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

EMP 48 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 48 => PLP 175/2024

A presente emenda visa alterar o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, no Capítulo II, que trata das Emendas de Bancada.

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PLP 175/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 175/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2024

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 15 => PLP 175/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 175/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2024

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PLP 175/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 175/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2024

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PLP 175/2024

Requerimento de Votação Nominal - PLP 175/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2024

RPD 21 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 21 => PLP 175/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 175/2024-Destaque para Votação em Separado - PLP 175/2024

RDF 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RDF 1 => PLP 175/2024

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

RDF 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RDF 2 => PLP 175/2024

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

EMS 175/2024 ↗ Inteiro teor (PDF)

EMS 175/2024

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

EMP 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 4 => PLP 175/2024