Mantido o texto.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”.

Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou emergência, reconhecidos em ato oficial do Município, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2024.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 397, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 397, de 2024.

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 397/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 397/2024

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 397/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 397/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 397/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 397/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 397/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 397/2024

Requerimento de Votação Nominal