Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 12; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, e 5 a 12.
Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL nº 914, de 2024; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao PL nº 914, de 2024, com exceção da Emenda nº 3.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental (Emendas nºs 13 a 77); e, no mérito, pela rejeição dessas.
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018”.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. EMENDA de plenário Nº Suprima-se o inciso II do artigo 31 do Substitutivo apresentado e acrescente-se o texto abaixo, renumerando-se os demais artigos:
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Acrescenta-se à Seção I ao capítulo III, “Da Tributação e dos veículos sustentáveis”, nos seguintes termos e onde couber, renumerando-se os demais artigos:
Suprimam-se o art. 32 e inciso II do art. 33 do substitutivo apresentado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 914, de 2024.
Acrescente-se os seguintes incisos ao art. 15 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, renumerando-se os já existentes, da forma que segue:
Modifique-se os seguintes dispositivos do Substitutivo apresentado ao PL 914/2024, para que passem a vigorar com a redação a seguir:
Acrescente-se o inciso IV ao §4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, reescrevendo o dispositivo da forma que segue.
Altera a redação dos arts. 4º e 26 do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Altera redação dos artigos 13 e 26 do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Acrescente-se novo inciso II ao §2º do art. 17 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, renumerando-se os demais, como segue.
Altera redação do Capítulo V do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Altera o inciso II do § 4º do art. 13, o inciso I do §1º e o caput do art. 19 do Projeto de Lei nº 914, de 2024.
Altera redação do art. 3º ao PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Acrescenta dispositivo ao PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Dê-se às alíneas a, b, c e d do inciso II do art. 6º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Dê-se ao inciso III do §3º do art. 9º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação:
Acrescente-se, onde couber, o seguinte inciso ao art. 20 do Projeto de Lei nº 914, de 2024:
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Acrescente-se o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 914/2024:
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 914/2024
Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovac¸a~o - Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovac¸a~o - Programa MOVER.
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Acrescente-se o art. 20-A ao Projeto de Lei nº 914, de 2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal
Emenda de plenário PL 914/24
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