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Rejeitado o Requerimento.

Rejeitada PLEN Nominal 07/05/2024 às 18:25
Objeto da votação 5 proposições vinculadas
PAR 1/2024 ↗ Inteiro teor (PDF)
PAR 1/2024 => MPV 1202/2023

PARECER nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1202/2023, sobre a Medida Provisória nº 1202, de 2023, que “Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.”.

PLV 1/2024 Transformado em Norma Jurídica ↗ Inteiro teor (PDF)
PLV 1/2024

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

RDF 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RDF 1 => MPV 1202/2023

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para limitar a compensação tributária dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 2 => MPV 1202/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1202/2023

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
RPD 1 => MPV 1202/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1202/2023

Sim
17
a favor
Não
304
contra
Abstenções / outros
1
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 6 56 62
  • PT 1 42 43
  • UNIÃO 1 35 36
  • PP 1 29 1 31
  • REPUBLICANOS 29 29
  • PSD 2 27 29
  • MDB 24 24
  • PODE 11 11
  • PDT 10 10
  • PSOL 2 7 9
  • PSDB 8 8
  • PSB 8 8
  • PCdoB 5 5
  • AVANTE 4 4
  • SOLIDARIEDADE 1 2 3
  • PV 3 3
  • NOVO 2 1 3
  • PRD 2 2
  • REDE 1 1
  • MISSÃO 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 322

DeputadoPartidoUFVoto
Duarte Jr. AVANTE MA Não
Neto Carletto AVANTE BA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Não
Acácio Favacho MDB AP Não
Adail Filho MDB AM Não
Alberto Mourão MDB SP Não
Alexandre Guimarães MDB TO Não
Antônio Doido MDB PA Não
Augusto Puppio MDB AP Não
Castro Neto MDB PI Não
Célio Silveira MDB GO Não
Dr. Zacharias Calil MDB GO Não
Elcione Barbalho MDB PA Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Iza Arruda MDB PE Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Pezenti MDB SC Não
Rafael Brito MDB AL Não
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Saullo Vianna MDB AM Não
Sergio Souza MDB PR Não
Ulisses Guimarães MDB MG Não
Yury do Paredão MDB CE Não
Kim Kataguiri MISSÃO SP Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Luiz Lima NOVO RJ Não
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Délio Pinheiro PDT MG Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Josenildo PDT AP Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Professora Goreth PDT AP Não
Abilio Brunini PL MT Não
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Alfredo Gaspar PL AL Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Caroline de Toni PL SC Não
Cezinha de Madureira PL SP Não
Coronel Assis PL MT Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Ramagem PL RJ Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr Flávio PL RJ Não
Dr. Fernando Máximo PL RO Não
Dr. Frederico PL MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Filipe Martins PL TO Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Gilvan da Federal PL ES Sim
Giovani Cherini PL RS Não
Greyce Elias PL MG Não
Ismael PL SC Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
José Medeiros PL MT Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Não
Lucio Mosquini PL RO Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Mario Frias PL SP Não
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio Marcon PL RS Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mendonça Filho PL PE Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Nicoletti PL RR Não
Osmar Terra PL RS Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rosangela Moro PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sargento Fahur PL PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Vermelho PL PR Não
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Não
Delegado Palumbo PODE SP Não
Fábio Macedo PODE MA Não
Gilson Daniel PODE ES Não
Luiz Carlos Hauly PODE PR Não
Nely Aquino PODE MG Não
Olival Marques PODE PA Não
Renata Abreu PODE SP Não
Romero Rodrigues PODE PB Não
Ruy Carneiro PODE PB Não
Sargento Portugal PODE RJ Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Allan Garcês PP MA Não
Amaro Neto PP ES Não
Ana Paula Leão PP MG Não
Arthur Lira PP AL Artigo 17
Bebeto PP RJ Não
Coronel Telhada PP SP Não
Da Vitoria PP ES Não
Dagoberto Nogueira PP MS Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr. Remy Soares PP MA Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Gerlen Diniz PP AC Sim
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Julio Lopes PP RJ Não
Lula da Fonte PP PE Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Marco Brasil PP PR Não
Mauricio Neves PP SP Não
Pedro Aihara PP MG Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Robinson Faria PP RN Não
Silvia Cristina PP RO Não
Socorro Neri PP AC Não
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Átila Lira PP PI Não
Fernando Rodolfo PRD PE Não
Marreca Filho PRD MA Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Maria Arraes PSB PE Não
Mário Negromonte Jr. PSB BA Não
Pedro Campos PSB PE Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Carlos Sampaio PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Daniel Agrobom PSD GO Não
Delegada Katarina PSD SE Não
Dr. Daniel Soranz PSD RJ Não
Fernanda Pessoa PSD CE Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
Giacobo PSD PR Não
Guilherme Uchoa PSD PE Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Lucas Redecker PSD RS Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Amaral PSD AL Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Mersinho Lucena PSD PB Não
Misael Varella PSD MG Não
Nitinho PSD SE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Alexandre Barbosa PSD SP Sim
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Raimundo Costa PSD BA Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Saulo Pedroso PSD SP Sim
Túlio Gadêlha PSD PE Não
Vitor Lippi PSD SP Não
Wellington Roberto PSD PB Não
Adolfo Viana PSDB BA Não
Antonio Andrade PSDB TO Não
Beto Richa PSDB PR Não
Jeferson Rodrigues PSDB GO Não
Marcelo Queiroz PSDB RJ Não
Marcos Soares PSDB RJ Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Vicentinho Júnior PSDB TO Não
Chico Alencar PSOL RJ Não
Erika Hilton PSOL SP Não