Mersinho Lucena

Como o deputado se posicionou nos seus últimos votos nominais — a proporção entre Sim, Não e demais posições (abstenção, obstrução). Não diz se votou a favor ou contra o Governo; para isso, veja o Comportamento de Voto.

Últimos votos

Por tipo

• Divulgação Da Atividade Parlamentar. R$ 570.516,19 74×
• Locação Ou Fretamento De Veículos Automotores R$ 490.200,00 78×
• Passagem Aérea - Sigepa R$ 223.885,10 248×
• Combustíveis E Lubrificantes. R$ 192.736,21 515×
• Manutenção De Escritório De Apoio À Atividade Parlamentar R$ 3.819,80 7×
• Hospedagem ,Exceto Do Parlamentar No Distrito Federal. R$ 1.168,50 1×
• Aquisição De Tokens E Certificados Digitais R$ 140,00 1×
• Telefonia R$ 96,38 30×

Por ano

• 2026 R$ 232.806,62
• 2025 R$ 462.374,53
• 2024 R$ 370.721,59
• 2023 R$ 416.659,44

Despesas recentes

Pautas deste deputado

As pautas concretas que o deputado mais levou ao plenário (57ª legislatura), pelos tópicos emergentes. Amostra pequena (8 discursos com tópico): leia como indício, não retrato — o mapa agregado por grupo é o terreno firme.

• direito de brincar na infância · Cultura e Sociedade 1
• retorno da Operação Carro-Pipa · Direitos Humanos 1
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) · Economia e Mercado 1
• investimentos na educação básica · Educação 1
• crise hídrica no Açude Engenheiro Ávidos · Meio Ambiente e Clima 1
• tributação de investimentos e aumento de impostos · Reforma Tributária e Fiscal 1
• regulação da inteligência artificial · Tecnologia e Comunicação 1
• destinação de imóveis não operacionais do FRGPS · Trabalho e Previdência 1

Pronunciamentos em plenário na 57ª legislatura — tema e resumo são da própria Câmara. Útil pra cotejar o discurso com o comportamento de voto.

• 25/11/2025 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado alertou para a situação crítica do Açude Engenheiro Ávidos, no Alto Sertão da Paraíba, cuja reserva hídrica operou abaixo de 23% durante meses de seca extrema. Afirmou que o baixo volume colocou em risco mais de 100 mil moradores de Cajazeiras (PB) e São José de Piranhas (PB), afetando abastecimento, pesca, agricultura e pecuária. Destacou que o reservatório, ampliado com investimentos federais recentes, enfrentou risco de atingir o volume morto, com perdas ambientais e impacto direto sobre famílias ribeirinhas. Cobrou do Governo Federal, do MDR e da ANA medidas imediatas, incluindo o acionamento do Eixo Norte do Pisf, para recompor o nível do açude e garantir segurança hídrica à região.

  SecaAçudeCajazeiras (PB)São José de Piranhas (PB)Crise hídricaSegurança hídrica
• 21/08/2025 Parecer Ordem do Dia

  O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.

  Parecer do relatorProjeto de lei ordináriaCessão não onerosaImóvel não operacionalSecretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU)ampliaçãoFundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)
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• 20/08/2025 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado destacou a importância do direito de ser criança e de brincar, alertando para a perda de referências infantis após a proibição de comerciais de brinquedos, que levou ao desaparecimento dos programas voltados para esse público e ao enfraquecimento da indústria nacional de brinquedos. Afirmou que essa lacuna foi preenchida pelas telas de celulares, onde crianças acabam expostas a conteúdos nocivos, como violência, pornografia e pedofilia, contribuindo para a adultização precoce. Defendeu que o brincar é essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e psicológico, e que a sociedade precisa criar novos ambientes digitais seguros e educativos, resgatando a ludicidade como pilar de uma infância plena e saudável.

  BrinquedoIndústria nacionalCriançaTelefone celularPornografiaPedofiliaAdultização de crianças e adolescentesDesenvolvimento cognitivoInfânciaInfância Segura sem PornografiaDesenvolvimento psíquico
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• 11/06/2025 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado criticou o novo pacote de aumento de impostos anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificando a medida como uma ação arrecadatória disfarçada de reforma fiscal. Reprovou a tributação sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), juros sobre capital próprio e fintechs, alertando para os impactos negativos sobre o agronegócio, a construção civil, o crédito, a habitação e a segurança jurídica. Ademais, apontou a ausência de medidas concretas para redução de gastos públicos, combate a supersalários e revisão de benefícios de alto custo. Por fim, declarou-se contrário às propostas e defendeu um ajuste fiscal responsável e sustentável.

  aumentoImpostoMinistro de Estado da FazendaPolítica fiscalArrecadação tributáriaTributaçãoLetra de Crédito Imobiliário (LCI)Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)FintechDespesa públicaPolítica salarialAjuste fiscalAtuação parlamentarGoverno federal
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• 22/04/2025 Pela ordem Breves Comunicações

  O Deputado registrou a visita do Prefeito de Cabedelo (PB) e sua comitiva de Vereadores à Câmara, destacando o trabalho realizado na cidade e a importância de manter diálogo aberto com refeitos e parlamentares municipais, especialmente durante a Marcha dos Vereadores.

  Cabedelo (PB)PrefeitoVereadorPlenárioSaudação
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• 26/11/2024 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado destacou a importância da Operação Carro-Pipa, que havia sido suspensa, mas foi retomada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional descentralizar R$ 38 milhões para o Exército. Enfatizou o impacto da medida para 270 mil habitantes na Paraíba e outros no Nordeste, garantindo acesso a água potável. Agradeceu ao Ministro Waldez Góes pela agilidade e sensibilidade ao atender essa demanda essencial para a população nordestina.

  Operação Carro-pipaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalExércitoParaíbaRegião NordesteÁgua potávelGoverno federalCaminhão-pipa
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• 15/05/2024 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado registrou a presença dos Vereadores de Cabedelo (PB). Agradeceu a visita dos Vereadores Janderson, Edvaldo, Fernando Sobrinho e Evilásio, destacando o empenho deles em buscar melhorias para a cidade e para o povo paraibano. O gesto demonstra a importância da interação entre os poderes legislativos Municipal e Estadual na busca por benefícios para a comunidade local.

  Cabedelo (PB)VereadorCâmara dos Deputados
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• 09/04/2024 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado agradeceu à Caravana Federativa que visitou João Pessoa (PB) na última semana. Representantes de 35 Ministérios estiveram na cidade para dialogar com os 223 Prefeitos do Estado. Ministros como Alexandre Padilha e André Fufuca contribuíram com ideias e projetos para melhorias na Paraíba, junto com o Governador João Azevêdo e o Prefeito Cícero Lucena. A iniciativa visa promover troca de informações e projetos que beneficiem a vida dos paraibanos, especialmente na capital.

  Governo federaldelegaçãoVisita oficialParaíba
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• 27/03/2024 Comissão geral Comissão Geral

  O Deputado discursou na Comissão Geral para debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Destacou sua experiência como empresário do setor de eventos durante a pandemia. Ele reconheceu o papel do programa em compensar as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor. Homenageou Doreni Junior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE). Enfatizou a importância da transparência no PERSE. Criticou a falta de consistência nos dados apresentados pelo Ministério da Fazenda e defendeu que o setor de eventos merece o mesmo apoio dado a outros segmentos da economia com renúncia fiscal. Expressou confiança na capacidade de superação do setor e na continuidade do PERSE.

  Comissão geralPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)Setor de turismoSetor de eventosRenúncia fiscalSetor hoteleiroImpacto econômico
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• 20/03/2024 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado destacou a importância da regulação do uso da inteligência artificial, mencionando a aprovação da Lei da Inteligência Artificial pela União Europeia e a ação do Presidente Biden nos Estados Unidos. Enfatizou a necessidade de abordar o uso da inteligência artificial com responsabilidade e diálogo, alertando para o potencial aumento da desigualdade social e a obsolescência da legislação se não acompanhada de perto. Acentuou a importância de discutir o assunto urgentemente, considerando seu impacto no futuro das próximas gerações.

  Inteligência artificialregulaçãoDefesaregulamentação
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• 19/03/2024 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado enfatizou a importância da educação para o progresso social. Elogiou o SEDEC Day, evento realizado em João Pessoa, onde foi anunciado investimentos em educação, incluindo a construção de 13 unidades escolares, com destaque para creches. Reconheceu o papel do Deputado Federal Hugo Motta na liberação de recursos. Destacou avanços tecnológicos na educação, como escolas conectadas e distribuição de tablets e Chromebooks. Também mencionou iniciativas como programação digital e kits de robótica, além de políticas de valorização pedagógica, como Olimpíadas Escolares e escolas em tempo integral.

  EventoJoão Pessoa (PB)EducaçãoTecnologiaInvestimentoDeputado federalRecursos orçamentários
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• 06/02/2024 Pela ordem Ordem do Dia

  O Deputado expressou preocupação com a Medida Provisória nº 1.202, de 2023, que desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Abordou a revogação do PERSE, destacando os impactos negativos nos setores de eventos e turismo.

  Medida provisóriareoneraçãoFolha de pagamentoRevogaçãoBenefício fiscalPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
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• 22/08/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  O Deputado registrou a presença na Casa de Vereadores do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, citando Ivânio da Miramar, Wagner do Solanense, Moisés do Meninas Bar, Benone Bernardo e Edson da Ótica, e destacou a importância do trabalho conjunto na busca de melhorias não apenas para sua cidade, mas para todo o Estado.

  VereadorCidadãoCabedelo (PB)PresençaSaudação
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• 23/03/2023 Breves comunicações Breves Comunicações

  Aprovação pela Casa do Projeto nº 4.591, de 2012, sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como a alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Agradecimento ao eleitorado paraibano e familiares pela assunção do mandato parlamentar. Gestão exitosa do Prefeito Vitor Hugo, do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.

  Projeto de lei ordináriaJustiça do trabalhoConselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)competênciaRelatoria Cabedelo (PB)PrefeitoSaudação Deputado federalPartido Progressista (PP) (2003)ParaíbaVida públicaOrador Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)AprovaçãoHomenagemsolenidade
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• 15/03/2023 Parecer Ordem do Dia

  Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei 4.591, de 2012, sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

  Parecer (proposição legislativa)Projeto de lei ordináriaEmendafuncionamentocompetênciaConselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)composiçãoinclusãorepresentaçãoServidor públicoPoder Judiciário
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