Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques

Aprovada PLEN Nominal 05/11/2025 às 21:59

Objeto da votação 59 proposições vinculadas

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 => PL 4357/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 4357/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Tião Medeiros (PP-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.357/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei nº 4.468/2023 (apensado) e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 1 => PL 4357/2023

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para melhor delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade, e, de acordo com o art. 185, II, da Constituição Federal, tornar a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 4357/2023

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para, de acordo com o art. 185, II, da Constituição Federal, tornar a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 7 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4357/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4357/2023

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 8 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4357/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4357/2023

REQ 3108/2023 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 3108/2023

Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.

REQ 2713/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 2713/2025

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 4357, de 2023, de autoria do Deputado Rodolfo Nogueira.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 12 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 16 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 20 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 23 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 23 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 27 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 31 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 31 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 34 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 39 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 39 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2023

RPD 18 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 18 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023

RPD 35 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 35 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023

RPD 36 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 36 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023

RPD 37 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 37 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023

RPD 40 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 40 => PL 4357/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4357/2023

RPD 42 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 42 => PL 4357/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 4357/2023

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 4357/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4357/2023

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 => PL 4357/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4357/2023

RPD 43 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 43 => PL 4357/2023

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 4357/2023

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 4357/2023

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

PRLE 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 2 => PL 4357/2023

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 4357/2023