Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação integral das Emendas do Senado Federal de números 1, 6, 7 e 8; aprovação parcial: da Emenda nº 2, acatando apenas a alteração do caput do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitando as demais alterações; da Emenda nº 4, rejeitando a alteração do § 2º do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e aprovando as demais alterações; da Emenda nº 5, rejeitando a alteração do texto do novo inciso VIII e a exclusão do § 4º acrescidos ao artigo 1º da Lei nº 9.991, de 2000, pelo artigo 18 do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e acatando as demais alterações propostas pela emenda; pela rejeição da Emenda de número 3. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do parecer do relator da Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 327, de 2021, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 ao PL nº 327, de 2021, e das emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao PL nº 5.174, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 327, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia a inconstitucionalidade do seu art. 5º; também pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 apresentadas ao projeto principal, das emendas 1, 2 e 3 ao PL nº 5.174, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que “Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Acrescenta a gestão sustentável de resíduos nos aspectos a serem contemplados prioritariamente nos termos do Art. 16 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 327/21.

Acrescenta a gestão sustentável de resíduos nos aspectos a serem contemplados prioritariamente nos termos do Art. 16 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 327/21.

Altera o Art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327 de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN.

Altera o Art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 327 de 2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN.

Adiciona dispositivo ao Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN para contemplar a economia circular e a recuperação energética.

Adiciona dispositivo ao Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN para contemplar a economia circular e a recuperação energética.

Adiciona dispositivo ao Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN para contemplar a economia circular e a recuperação energética.

Adiciona dispositivos ao PL 327/2021 com vistas a contemplar a valorização e recuperação energética de resíduos sólidos.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

EMENDA AO PL 327/2021 - Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - DTQ 8 => PL 327/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 327/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - DTQ 13 => PL 327/2021

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN.

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 327/2021

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 327/2021

1º Acrescentam-se os §§ 4º e 5º ao art. 3º do substitutivo

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 327/2021

Destaque de Emenda - PL 5174/2023

Destaque de Emenda - PL 327/2021

Destaque de Emenda - PL 327/2021

Destaque de Emenda - PL 327/2021

Destaque de Emenda - PL 327/2021