Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, e dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga –, e da´ outras providências.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos Projetos de Lei nºs 5.597, de 2019, 5.757, de 2019, e 5.092, de 2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 695, de 2022, apensado.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Cultura e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Comunicação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3 e 4 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Cultura.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 4, com a Subemenda Substitutiva.

Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”.

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.

Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.

Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.

Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.

Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 695, de 2022 do Projeto de Lei nº 5.497, de 2019.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5497/2019

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 5497/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5497/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5497/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5497/2019

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5497/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5497/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5497/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5497/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5497/2019

Requerimento Procedimental Genérico - PL 5497/2019

Requerimento Procedimental Genérico - PL 5497/2019

Requerimento Procedimental Genérico - PL 5497/2019

Requerimento Procedimental Genérico - PL 5497/2019

Destaque para Votação em Separado - PL 5497/2019

Destaque para Votação em Separado - PL 5497/2019

Destaque para Votação em Separado - PL 5497/2019

Requerimento de Votação Nominal - PL 5497/2019

Destaque de Emenda - PL 5497/2019

Destaque de Emenda - PL 5497/2019

Destaque de Emenda

Destaque de Emenda