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Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024.

Rejeitada PLEN Nominal 09/02/2026 às 22:18
Objeto da votação
REC 2/2026 Arquivada ↗ Inteiro teor (PDF)
REC 2/2026

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Sim
151
a favor
Não
244
contra
Abstenções / outros
3
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 70 6 76
  • PT 57 57
  • UNIÃO 22 16 1 39
  • PSD 11 27 38
  • REPUBLICANOS 6 28 34
  • PP 11 20 31
  • MDB 12 10 1 23
  • PODE 8 12 20
  • PSB 14 14
  • PSDB 4 8 1 13
  • PSOL 10 10
  • PCdoB 9 9
  • PDT 8 8
  • REDE 5 5
  • NOVO 5 5
  • AVANTE 5 5
  • SOLIDARIEDADE 3 3
  • PV 3 3
  • PRD 1 2 3
  • MISSÃO 1 1
  • CIDADANIA 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 398

DeputadoPartidoUFVoto
Duarte Jr. AVANTE MA Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Neto Carletto AVANTE BA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho MDB AM Não
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Antônia Lúcia MDB AC Não
Antônio Doido MDB PA Não
Castro Neto MDB PI Não
Cleber Verde MDB MA Não
Cobalchini MDB SC Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Dr. Zacharias Calil MDB GO Sim
Eunício Oliveira MDB CE Abstenção
Flávia Morais MDB GO Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Iza Arruda MDB PE Não
Junior Lourenço MDB MA Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Pezenti MDB SC Sim
Rafael Brito MDB AL Não
Kim Kataguiri MISSÃO SP Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Luiz Lima NOVO RJ Sim
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Ricardo Salles NOVO SP Sim
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daiana Santos PCdoB RS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Gervásio Maia PCdoB PB Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
Celso Sabino PDT PA Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Josenildo PDT AP Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Mário Heringer PDT MG Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Adilson Barroso PL SP Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
André Fernandes PL CE Sim
André Ferreira PL PE Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Dickson PL RN Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Cezinha de Madureira PL SP Não
Chris Tonietto PL RJ Sim
Coronel Assis PL MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Dani Cunha PL RJ Sim
Delegada Ione PL MG Não
Delegado Caveira PL PA Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr Flávio PL RJ Sim
Dr. Fernando Máximo PL RO Sim
Dr. Frederico PL MG Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
General Girão PL RN Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Gilvan da Federal PL ES Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Gustavo Gayer PL GO Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
José Medeiros PL MT Sim
João Carlos Bacelar PL BA Não
Julia Zanatta PL SC Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Lafayette de Andrada PL MG Não
Lucio Mosquini PL RO Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Mario Frias PL SP Sim
Matheus Noronha PL CE Sim
Mendonça Filho PL PE Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Nicoletti PL RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Osmar Terra PL RS Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Marinho Jr PL MA Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Reinhold Stephanes PL PR Sim
Ricardo Guidi PL SC Sim
Roberto Monteiro Pai PL RJ Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo Valadares PL SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PL PR Sim
Sargento Gonçalves PL RN Sim
Silvio Antonio PL MA Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Sim
Vinicius Carvalho PL SP Não
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Zucco PL RS Sim
Zé Trovão PL SC Sim
Antonio Carlos Rodrigues PODE SP Não
Bruno Ganem PODE SP Não
Cristiane Lopes PODE RO Sim
Delegado Bruno Lima PODE SP Sim
Delegado Palumbo PODE SP Sim
Duda Ramos PODE RR Não
Enfermeira Ana Paula PODE CE Não
Felipe Becari PODE SP Sim
Felipe Francischini PODE PR Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Luiz Carlos Hauly PODE PR Sim
Olival Marques PODE PA Sim
Rafael Fera PODE RO Não
Renata Abreu PODE SP Não
Ribamar Silva PODE SP Não
Rodrigo Gambale PODE SP Não
Romero Rodrigues PODE PB Não
Ruy Carneiro PODE PB Não
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Sergio Santos Rodrigues PODE MG Não
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Allan Garcês PP MA Sim
Amaro Neto PP ES Não
Ana Paula Leão PP MG Não
André Abdon PP AP Não
Any Ortiz PP RS Sim
Bebeto PP RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Não
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Eduardo da Fonte PP PE Não
Guilherme Derrite PP SP Sim
Gustinho Ribeiro PP SE Não
João Leão PP BA Não
Lula da Fonte PP PE Não
Mauricio Neves PP SP Não
Padovani PP PR Sim
Ricardo Barros PP PR Não
Robinson Faria PP RN Não
Silvia Cristina PP RO Não
Simone Marquetto PP SP Sim
Socorro Neri PP AC Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Zé Adriano PP AC Não
Fabiano Cazeca PRD MG Não
Fernando Rodolfo PRD PE Sim
Fred Costa PRD MG Não
Andreia Siqueira PSB PA Não
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Júnior Mano PSB CE Não
Lucas Ramos PSB PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Maria Arraes PSB PE Não
Paulo Folletto PSB ES Não
Pedro Campos PSB PE Não
Robério Monteiro PSB CE Não
Rodrigo Rollemberg PSB DF Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Carlos Sampaio PSD SP Não
Charles Fernandes PSD BA Não
Célio Studart PSD CE Não
Daniel Agrobom PSD GO Sim