Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.

Aprovada PLEN Nominal 03/03/2026 às 20:42

Objeto da votação 24 proposições vinculadas

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 5490/2025

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.

REQ 4635/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 4635/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5490/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5490/2025

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5490/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5490/2025

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 5490/2025

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 8 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 15 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 19 => PL 5490/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5490/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5490/2025

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 3 => PL 5490/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5490/2025

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 => PL 5490/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5490/2025

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 5490/2025