Rejeitado o Requerimento.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 914, de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 914, de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Mensagem nº 914, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Mensagem nº 914, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 914/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 914/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 914/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 914/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 914/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 914/2025

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 914/2025.

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MSC 914/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MSC 914/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 914/2025

Requerimento Procedimental Genérico - MSC 914/2025

Requerimento de Votação Nominal - MSC 914/2025