Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL n° 3.819/2024; e, no mérito, pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 3.819/2024.
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3819/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3819/2024
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3819/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3819/2024
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3819/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3819/2024
Como ficou o placar
Votos por partido
Votos individuais
Mostrando 100 de 414