Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 12; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, e 5 a 12.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental (Emendas nºs 13 a 77); e, no mérito, pela rejeição dessas.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. EMENDA de plenário Nº Suprima-se o inciso II do artigo 31 do Substitutivo apresentado e acrescente-se o texto abaixo, renumerando-se os demais artigos:
Acrescenta-se à Seção I ao capítulo III, “Da Tributação e dos veículos sustentáveis”, nos seguintes termos e onde couber, renumerando-se os demais artigos:
Suprimam-se o art. 32 e inciso II do art. 33 do substitutivo apresentado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 914, de 2024.
Acrescente-se os seguintes incisos ao art. 15 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, renumerando-se os já existentes, da forma que segue:
Modifique-se os seguintes dispositivos do Substitutivo apresentado ao PL 914/2024, para que passem a vigorar com a redação a seguir:
Acrescente-se o inciso IV ao §4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, reescrevendo o dispositivo da forma que segue.
Altera a redação dos arts. 4º e 26 do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Altera redação dos artigos 13 e 26 do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Acrescente-se novo inciso II ao §2º do art. 17 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, renumerando-se os demais, como segue.
Altera redação do Capítulo V do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Altera o inciso II do § 4º do art. 13, o inciso I do §1º e o caput do art. 19 do Projeto de Lei nº 914, de 2024.
Altera redação do art. 3º ao PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Acrescenta dispositivo ao PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Dê-se às alíneas a, b, c e d do inciso II do art. 6º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Dê-se ao inciso III do §3º do art. 9º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação:
Acrescente-se, onde couber, o seguinte inciso ao art. 20 do Projeto de Lei nº 914, de 2024:
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Acrescente-se o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 914/2024:
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 914/2024
Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovac¸a~o - Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovac¸a~o - Programa MOVER.
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024
Acrescente-se o art. 20-A ao Projeto de Lei nº 914, de 2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 914/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Destaque para Votação em Separado - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Destaque de Emenda - PL 914/2024
Requerimento de Votação Nominal
Emenda de plenário PL 914/24
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