Aprovada a Emenda de Plenário n° 1.

Aprovada PLEN Nominal 10/06/2025 às 19:15

Objeto da votação 160 proposições vinculadas

PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PPP 1 => PL 1663/2023

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação dessas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 => PL 1663/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.

REQ 4616/2024 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 4616/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, que “Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ”

EMP 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 4 => PL 1663/2023

Emenda ao Projeto de Lei 1663/23 que Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

RPD 37 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 37 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 55 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 55 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 93 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 93 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 38 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 38 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 56 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 56 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 94 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 94 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 122 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 122 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 8 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 16 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 19 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 23 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 23 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 25 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 25 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 32 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 32 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 34 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 40 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 40 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 42 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 42 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 44 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 44 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 46 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 46 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 48 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 48 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 51 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 51 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 57 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 57 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 59 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 59 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 63 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 63 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 65 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 65 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 67 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 67 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 69 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 69 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 71 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 71 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 73 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 73 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 75 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 75 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 78 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 78 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 80 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 80 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 82 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 82 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 84 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 84 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 86 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 86 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 88 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 88 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 95 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 95 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 97 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 97 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 99 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 99 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 101 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 101 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 103 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 103 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 105 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 105 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 107 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 107 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 109 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 109 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 120 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 120 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 126 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 126 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 128 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 128 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

RPD 130 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 130 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 1 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PRLP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 2 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PRLP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 3 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PRLP 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 4 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PRLP 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 5 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PRLP 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 6 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PRLP 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 7 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

EMP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 3 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PRLP 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLP 8 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 1 => PL 1663/2023

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 1663/2023

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023

RPD 21 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 21 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023

RPD 62 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 62 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023

RPD 116 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 116 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023

RPD 117 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 117 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023

RPD 132 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 132 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 1663/2023

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1663/2023-Destaque de Emenda - PL 1663/2023

RPD 27 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1663/2023-Destaque de Emenda - PL 1663/2023

RPD 110 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 110 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1663/2023-Destaque de Emenda - PL 1663/2023

RPD 118 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 118 => PL 1663/2023

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1663/2023-Destaque de Emenda - PL 1663/2023

RPD 35 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 35 => PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 53 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 53 => PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 91 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 91 => PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 36 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 36 => PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 54 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 54 => PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 90 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 90 => PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 121 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 121 => PL 1663/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1663/2023

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 1663/2023