Rejeitado o Requerimento.

Rejeitada PLEN Nominal 22/05/2024 às 18:51

Objeto da votação 82 proposições vinculadas

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 CCJC => PL 709/2023

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

RDF 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RDF 1 => PL 709/2023

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

PRLE 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 2 => PL 709/2023

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 709/2023

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

EMP 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 2 => PL 709/2023

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

EMP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 3 => PL 709/2023

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 1 => PL 709/2023

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

RPD 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 5 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023

RPD 28 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 28 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 709/2023

RPD 30 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 30 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 709/2023

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 8 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 895/2023

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 12 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 18 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 18 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 19 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 19 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 29 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 29 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 32 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 32 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 34 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 39 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 39 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 41 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 41 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 51 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 51 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 53 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 53 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 49 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 49 => PL 709/2023

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 709/2023

RPD 21 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 21 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 22 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 22 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 23 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 23 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 27 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 27 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 36 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 36 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 37 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 37 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 43 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 43 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 44 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 44 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 45 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 45 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 46 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 46 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 47 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 47 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 709/2023

RPD 42 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 42 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Preferência - PL 709/2023

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 709/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023

RPD 26 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 26 => PL 709/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 709/2023

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 709/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 709/2023

RPD 24 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 => PL 709/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 709/2023

RPD 48 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 48 => PL 709/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 709/2023

RPD 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 3 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 7 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 9 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 9 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 895/2023

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 17 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 17 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 20 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 20 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 25 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 25 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 31 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 31 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 33 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 33 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 38 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 38 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 40 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 40 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 50 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 50 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 52 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 52 => PL 709/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 709/2023

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 => PL 709/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente

RPD 15 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 15 => PL 709/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente

RPDR 6/2024 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 709/2023

RPDR 11/2024 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 709/2023

RPDR 13/2024 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 709/2023

RPDR 14/2024 ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 709/2023

DTQ 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

DTQ 1 => PL 709/2023