Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17.

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA), em substituição ao relator, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.113, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.113, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das emendas nºs 12, 20, 22, 30 e 37; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.113, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção da Emenda nº 14; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.113, de 2022, e das emendas nºs 3, 4, 9, 10, 13, 19, 21, 29, 33 e 41, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42 e 43.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008, a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social, e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social, e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA), em substituição ao relator, pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela sua rejeição.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - MPV 1113/2022

Destaque para Votação em Separado - MPV 1113/2022

Destaque para Votação em Separado - MPV 1113/2022

Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1113/2022

Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1113/2022

PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO MP 1113/22

Destaque de Emenda - MPV 1113/2022

Destaque de Emenda - MPV 1113/2022

Destaque de Emenda - MPV 1113/2022

Destaque de Emenda - MPV 1113/2022

Dá nova redação à MPV 1113/2022

Dá nova redação à MPV 1113/2022

PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO

Emenda ao PLV à MPV 1113/2022.

Altera o PLV à MPV 1113/2022.