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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovada PLEN Nominal 26/11/2025 às 17:59
Objeto da votação 5 proposições vinculadas
PPP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
PPP 1 => PL 331/2020

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Girão (PL-RN) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 331, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

REQ 5097/2025 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)
REQ 5097/2025

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 331, de 2020.

PRLP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)
PRLP 1 => PL 331/2020

Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.

RDF 1 Pronta para Pauta ↗ Inteiro teor (PDF)
RDF 1 => PL 331/2020

Redação Final ao PL 331/2020

SBT 1 ↗ Inteiro teor (PDF)
SBT 1 => PL 331/2020
Sim
386
a favor
Não
7
contra
Abstenções / outros
1
não vota / obstrução

Como ficou o placar

Votos por partido

  • PL 78 1 79
  • PT 57 1 1 59
  • UNIÃO 43 43
  • REPUBLICANOS 34 1 35
  • PSD 34 1 35
  • PP 33 33
  • MDB 21 2 23
  • PODE 18 1 19
  • PSB 13 13
  • PSOL 10 10
  • PSDB 10 10
  • PCdoB 10 10
  • PDT 5 5
  • REDE 4 4
  • PV 4 4
  • NOVO 4 4
  • PRD 3 3
  • AVANTE 3 3
  • SOLIDARIEDADE 1 1
  • MISSÃO 1 1
Sim Não Abstenção Outros

Votos individuais

Mostrando 100 de 394

DeputadoPartidoUFVoto
Neto Carletto AVANTE BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Adail Filho MDB AM Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Sim
Antônia Lúcia MDB AC Sim
Antônio Doido MDB PA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Castro Neto MDB PI Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Célio Silveira MDB GO Sim
Dr. Zacharias Calil MDB GO Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Não
Junior Lourenço MDB MA Sim
Luciano Bivar MDB PE Sim
Luiz Fernando Vampiro MDB SC Sim
Pezenti MDB SC Sim
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Ricardo Maia MDB BA Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Kim Kataguiri MISSÃO SP Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Luiz Lima NOVO RJ Sim
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Sim
Gervásio Maia PCdoB PB Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Afonso Motta PDT RS Sim
Josenildo PDT AP Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Adilson Barroso PL SP Sim
Alberto Fraga PL DF Sim
Alfredo Gaspar PL AL Sim
André Fernandes PL CE Sim
André Ferreira PL PE Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Cabo Gilberto Silva PL PB Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Dickson PL RN Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Cezinha de Madureira PL SP Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Coronel Assis PL MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Meira PL PE Sim
Dani Cunha PL RJ Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniela Reinehr PL SC Sim
Delegada Ione PL MG Sim
Delegado Caveira PL PA Sim
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Éder Mauro PL PA Sim
Detinha PL MA Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Fernando Máximo PL RO Sim
Dr. Frederico PL MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Eros Biondini PL MG Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Sim
General Pazuello PL RJ Sim
Gilvan da Federal PL ES Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Gustavo Gayer PL GO Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Ismael PL SC Sim
Jefferson Campos PL SP Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
José Medeiros PL MT Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Lafayette de Andrada PL MG Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Lucio Mosquini PL RO Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Matheus Noronha PL CE Sim
Mauricio Marcon PL RS Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Nicoletti PL RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Osmar Terra PL RS Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Reinhold Stephanes PL PR Sim
Ricardo Guidi PL SC Sim
Roberta Roma PL BA Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Sim
Rodrigo Valadares PL SE Sim
Rodrigo da Zaeli PL MT Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Moro PL SP Sim
Rosângela Reis PL MG Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PL PR Sim
Sargento Gonçalves PL RN Sim
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Sim
Vinicius Carvalho PL SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Zucco PL RS Sim
Zé Trovão PL SC Sim
Bruno Ganem PODE SP Sim
Cristiane Lopes PODE RO Não
David Soares PODE SP Sim
Delegado Bruno Lima PODE SP Sim
Delegado Palumbo PODE SP Sim
Felipe Becari PODE SP Sim
Felipe Francischini PODE PR Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Olival Marques PODE PA Sim
Rafael Fera PODE RO Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Ribamar Silva PODE SP Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ruy Carneiro PODE PB Sim
Samuel Santos PODE GO Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Sergio Santos Rodrigues PODE MG Sim
Tiago Dimas PODE TO Sim
AJ Albuquerque PP CE Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Allan Garcês PP MA Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto PP ES Sim
Ana Paula Leão PP MG Sim
André Abdon PP AP Sim
Any Ortiz PP RS Sim
Bebeto PP RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PP MS Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Gustinho Ribeiro PP SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Julio Lopes PP RJ Sim
Luiz Antonio Corrêa PP RJ Sim
Lula da Fonte PP PE Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Robinson Faria PP RN Sim
Silvia Cristina PP RO Sim
Socorro Neri PP AC Sim
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Zezinho Barbary PP AC Sim
Zé Adriano PP AC Sim
Fernando Rodolfo PRD PE Sim
Fred Costa PRD MG Sim
Marreca Filho PRD MA Sim
Andreia Siqueira PSB PA Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Jonas Donizette PSB SP Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Maria Arraes PSB PE Sim
Mário Negromonte Jr. PSB BA Sim
Paulo Folletto PSB ES Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Robério Monteiro PSB CE Sim
Rodrigo Rollemberg PSB DF Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Caio Vianna PSD RJ Sim
Carlos Sampaio PSD SP Sim
Célio Studart PSD CE Sim
Daniel Agrobom PSD GO Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Delegada Katarina PSD SE Sim
Diego Andrade PSD MG Sim