Mantido o texto.
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, principal, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada, na forma do Substitutivo.
Com fundamento no artigo 142, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro ao Plenário contra a decisão da Presidência que determinou a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019.
crescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2022, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 24 de 2019, pelos motivos que especifica.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022.
Requer a desapensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de 2019, da Proposta de Emenda Constitucional nº 373, de 2017.
Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra a tramitação conjunta da PEC n°32 de 2022 e PEC n° 24/2019.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019
Requer a desapensação da PEC nº 32 de 2022 apensada à PEC nº 24 de 2019
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 24/2019
Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019 - 2º Turno
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 24/2019
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 24/2019
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 24/2019
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 24/2019
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 24/2019
Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019
Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019
Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019
Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019
Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019
Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019
Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019
Requerimento de Adiamento da Discussão
Destaque para Votação em Separado
Destaque para Votação em Separado
Requer a retirada de pauta
Requer a votação nominal
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