Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado.
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 453/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 453/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 453/2017
PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 453/2017
Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA das Emendas de Plenário
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 453/2017-Destaque de Emenda - PLP 453/2017
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 453/2017-Destaque de Emenda - PLP 453/2017
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 453/2017
Destaque de Emenda - PLP 453/2017
Destaque de Emenda - PLP 453/2017
Redação Final ao PLP 453/2017
Parecera Emenda de Plenário
Substitutivo Reformulado.
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