Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

Aprovada PLEN Nominal 05/11/2025 às 12:42

Objeto da votação 66 proposições vinculadas

PEP 1 ↗ Inteiro teor (PDF)

PEP 1 => PL 347/2003

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4 ,5, 6 e 7, e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

REQ 5652/2016

REQ 5652/2016 => PL 347/2003

Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.

REQ 911/2023 Aguardando Autorização do Despacho ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 911/2023

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 968, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

REQ 3445/2023 Tramitação Finalizada ↗ Inteiro teor (PDF)

REQ 3445/2023

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).

RPD 13 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 13 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003

RPD 40 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 40 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003

RPD 14 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 14 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003

RPD 42 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 42 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003

EMP 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 1 => PL 347/2003

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.

PRLE 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 1 => PL 347/2003

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.

EMP 7 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 7 => PL 347/2003

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.

RPD 2 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 2 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 4 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 6 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 8 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 8 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 12 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 12 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 16 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 16 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 18 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 18 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 21 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 21 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 24 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 24 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 26 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 26 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 28 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 28 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 30 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 30 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 32 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 32 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 34 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 34 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 36 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 36 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 38 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 38 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

RPD 44 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 44 => PL 347/2003

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 347/2003-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 347/2003

PRLE 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

PRLE 3 => PL 347/2003

Tipifica o tráfico de animais silvestres e aumenta a pena de crimes já existentes praticados contra a fauna silvestre.

EMP 3 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 3 => PL 347/2003

Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

EMP 4 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 4 => PL 347/2003

Emenda de Plenário (Modificativa) Art. 29-A & § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão)

REQ 8429/2018

REQ 8429/2018 => PL 347/2003

Requer a desapensação do PL nº 9911 de 2018, que tramita apensado ao PL 347 de 2003.

RPD 46 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 46 => PL 347/2003

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 347/2003-Destaque de Emenda - PL 347/2003

EMP 6 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 6 => PL 347/2003

Emenda de Plenário (Supressiva) § 3º do art. 32, contido no art. 4º doPL 347/2003

EMP 5 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

EMP 5 => PL 347/2003

Emenda de Plenário (Modificativa) § 3º do art. 32 (PL 347-2003 - Nova Versão)

RPD 10 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 10 => PL 347/2003

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 347/2003

RPD 11 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 11 => PL 347/2003

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003

RPD 41 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 41 => PL 347/2003

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 347/2003

REQ 2007/2015

REQ 2007/2015 => PL 347/2003

Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 1.359/2015.

RPD 1 Aguardando Providências Internas ↗ Inteiro teor (PDF)

RPD 1 => PL 347/2003